O Direito Previdenciário é uma área do Direito de tutela normativa relacionada à Previdência, usa regulamentação e o acesso a benefícios. O Direito Previdenciário é um dos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
Na pretensão ao recebimento de diferenças decorrentes de revisão de renda mensal inicial em virtude de verbas salariais reconhecidas em reclamação trabalhista
A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, após o cancelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 13.463/2017
O significado de "Cashback" é dinheiro de volta. Um programa de recompensa que começou nos Estados Unidos e ganhou espaço no mercado brasileiro. Saiba mais sobre essa estratégia, como funciona e por que você deve investir nisso.
O profissional atualizado sempre sai na frente
Direito Previdenciário Militar - O que mudou?
Saiba mais sobre Planejamento Previdenciário, o que é, importância e como aplicar ao seu cliente.
A dúvida quando à vigência da LGPD continua, mas não é só isso que importa
A Turma Nacional de Uniformização julgou recentemente o Tema 213, cuja discussão pretendia:
Saber quais são os critérios de aferição da eficácia do Equipamento de Proteção Individual na análise do direito à aposentadoria especial ou à conversão de tempo especial em comum.
Motoristas e cobradores de ônibus possuem direito a uma aposentadoria antecipada, por trabalharem expostos a associação de agentes agressivos, tais como: ruído excessivo, calor, vibração de corpo inteiro, estresse no trânsito, posturas incorretas, posições incômodas e repetitividade de movimentos.
Quem optou, independentemente do motivo, pelo Direito já escolheu uma área que demanda constante estudo e atualização, quer seja da legislação, como também da Jurisprudência, que oscila bastante.
O coronavírus (Covid-19) é uma situação extraordinária, onde inúmeros direitos encontram-se em conflito, há uma necessidade premente de proteção a saúde pública em caráter mundial, o que expõe a força e a gravidade do momento que estamos vivenciando.