Conteúdos do ICDS

O Direito Previdenciário é uma área do Direito de tutela normativa relacionada à Previdência, usa regulamentação e o acesso a benefícios. O Direito Previdenciário é um dos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição Federal de 1988.

TNU TEMA 200
Publicado em 09/12/2020

Na pretensão ao recebimento de diferenças decorrentes de revisão de renda mensal inicial em virtude de verbas salariais reconhecidas em reclamação trabalhista

TNU TEMA 247
Publicado em 09/12/2020

A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, após o cancelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 13.463/2017

O significado de "Cashback" é dinheiro de volta. Um programa de recompensa que começou nos Estados Unidos e ganhou espaço no mercado brasileiro. Saiba mais sobre essa estratégia, como funciona e por que você deve investir nisso.

O profissional atualizado sempre sai na frente

Direito Previdenciário Militar - O que mudou?

Saiba mais sobre Planejamento Previdenciário, o que é, importância e como aplicar ao seu cliente.

A dúvida quando à vigência da LGPD continua, mas não é só isso que importa

O JULGAMENTO DO TEMA 213 PELA TNU
Publicado em 25/06/2020

A Turma Nacional de Uniformização julgou recentemente o Tema 213, cuja discussão pretendia:

Saber quais são os critérios de aferição da eficácia do Equipamento de Proteção Individual na análise do direito à aposentadoria especial ou à conversão de tempo especial em comum.

Motoristas e cobradores de ônibus possuem direito a uma aposentadoria antecipada, por trabalharem expostos a associação de agentes agressivos, tais como: ruído excessivo, calor, vibração de corpo inteiro, estresse no trânsito, posturas incorretas, posições incômodas e repetitividade de movimentos.

Quem optou, independentemente do motivo, pelo Direito já escolheu uma área que demanda constante estudo e atualização, quer seja da legislação, como também da Jurisprudência, que oscila bastante.

O coronavírus (Covid-19) é uma situação extraordinária, onde inúmeros direitos encontram-se em conflito, há uma necessidade premente de proteção a saúde pública em caráter mundial, o que expõe a força e a gravidade do momento que estamos vivenciando.

Categorias