Blog do ICDS

[Guia] Planejamento Previdenciário

Saiba mais sobre Planejamento Previdenciário, o que é, importância e como aplicar ao seu cliente.

Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria

Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria

INSS deve ter tratamento isonômico para beneficiados de todas as regiões

O tratamento diferenciado entre os segurados do INSS em todo o país representa violação de isonomia. Com esse entendimento, Hélio Silvio Ourém Campos, juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, deferiu liminar em ação civil pública para obrigar o INSS a, na contagem do tempo de contribuição, considerar como carência o período em que trabalhadores receberam benefícios por incapacidade.

Decisão: Negado aposentadoria por invalidez a beneficiário que não comprovou recolhimentos na condição de baixa renda

Decisão: Negado aposentadoria por invalidez a beneficiário que não comprovou recolhimentos na condição de baixa renda