A Turma Nacional de Uniformização julgou recentemente o Tema 213, cuja discussão pretendia:

Saber quais são os critérios de aferição da eficácia do Equipamento de Proteção Individual na análise do direito à aposentadoria especial ou à conversão de tempo especial em comum.

Motoristas e cobradores de ônibus possuem direito a uma aposentadoria antecipada, por trabalharem expostos a associação de agentes agressivos, tais como: ruído excessivo, calor, vibração de corpo inteiro, estresse no trânsito, posturas incorretas, posições incômodas e repetitividade de movimentos.

Quem optou, independentemente do motivo, pelo Direito já escolheu uma área que demanda constante estudo e atualização, quer seja da legislação, como também da Jurisprudência, que oscila bastante.

O coronavírus (Covid-19) é uma situação extraordinária, onde inúmeros direitos encontram-se em conflito, há uma necessidade premente de proteção a saúde pública em caráter mundial, o que expõe a força e a gravidade do momento que estamos vivenciando.

Quer atrair mais clientes para seu escritório? Conecte-se às nossas dicas e veja quais limitações legais você tem de estar atento.

Em determinados processos judiciais, a justiça exige da empresa que está sendo processada uma garantia, para que o processo possa seguir seu curso. Esta garantia poder ser oferecida através do depósito do valor na conta da justiça, da penhora de bens, de uma fiança bancária, de um seguro garantia judicial ou de uma carta fiança fidejussória. 

A Reforma Trabalhista completará dois anos de vigência em novembro próximo.

Nesse período em casa pode ser que você sinta ansiedade em relação ao que fazer com o seu tempo, mas uma coisa é certa: é preciso ressignificar maneiras de viver e ser resiliente

O advogado que entender que a tecnologia, as estratégias e o marketing podem potencializar seu conhecimento e elevar sua produtividade, terá um enorme sucesso nesse “novo mundo” do direito. 

As disputas securitárias decorrentes dos prejuízos causados pela pandemia deverão ser avaliados de forma individualizada.

Breve reflexão sobre os seguros privados e a covid-19.

TJ-SP aplica normas da LGPD para decidir caso do “projeto de câmeras de reconhecimento facial no Metrô de São Paulo”: entidades de previdência se manter atentas aos precedentes judiciais sobre a matéria