MBA com Certificação Profissional em Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos | Turma 2026.1

MBA e Pós-graduação

 

  • APRESENTAÇÃO

O MBA com Certificação Profissional em Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos é uma pós-graduação lato sensu inédita no Brasil, desenvolvida pelo Instituto Connect de Direito Social – ICDS, entidade reconhecida pelo Ministério da Previdência (Portaria SRPC/MPS nº 1.410/2025) como certificadora habilitada para a capacitação acadêmica dos profissionais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

Com uma proposta pedagógica inovadora, o curso foi estruturado para integrar formação acadêmica de excelência, aplicação prática intensiva e convergência regulatória, atendendo às diretrizes da Secretaria de Regimes Próprios e Complementares.

O programa foi desenhado por especialistas, mestres e doutores que atuam diretamente na gestão previdenciária, oferecendo uma visão completa e atualizada da administração pública, da governança e dos investimentos previdenciários.

Ao concluir o MBA, o aluno receberá o diploma de pós-graduação certificada pelo MEC e três Certificações Profissionais reconhecidas pelo Ministério da Previdência, pois o conteúdo do curso abrange integralmente as exigências dos programas de Certificação Profissional dos RPPS — capacitando o profissional para atuar como Dirigente da Unidade Gestora, Membro dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e Gestor de Investimentos.

  • OBJETIVO

O MBA com Certificação Profissional em Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos tem como objetivo formar profissionais altamente qualificados para atuar na administração e modernização dos regimes próprios de previdência social, com foco em governança pública, sustentabilidade atuarial, pró-gestão e  gestão dos investimentos.

Entre seus principais objetivos específicos estão:

  • Capacitar o aluno a compreender e aplicar os fundamentos jurídicos, contábeis, atuariais e financeiros dos RPPS, em conformidade com a legislação vigente e as boas práticas de governança.

  • Desenvolver competências gerenciais e técnicas voltadas à gestão eficiente dos recursos previdenciários, à mitigação de riscos e à transparência institucional.

  • Aprofundar o conhecimento sobre compliance, controle interno, ética e regulação, preparando o profissional para lidar com auditorias, fiscalizações e certificações obrigatórias.

  • Aprimorar a capacidade de análise e tomada de decisão sobre políticas de investimentos, alocação de ativos, equilíbrio atuarial e sustentabilidade de longo prazo.

  • Promover uma formação completa e integrada, que combina teoria, prática e workshops ao vivo, simulando a rotina de gestores, conselheiros, membros de comitê e responsáveis técnicos dos RPPS.

Com essa abordagem multidisciplinar e prática, o curso forma profissionais com competências estratégicas, éticas e preparados para atuarem de forma segura e capazes de conduzir os RPPS com responsabilidade, eficiência e inovação.

  • COORDENAÇÃO

Fábio de Souza Silva – Doutor em Direito Público (UERJ). Doutor em Sociologia e Direito (UFF). Mestre em Direito Público (UERJ). Mestre em Sociologia e Direito (UFF). Especialista em Contencioso Administrativo (UFF). Especialista em Direito Privado (UFF). Professor Adjunto de Direito Previdenciário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juiz Federal.

  • PÚBLICO-ALVO

Gestores, dirigentes e servidores que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários, contadores, atuários, economistas, administradores públicos, procuradores municipais e estaduais, controladores internos, auditores, advogados e demais profissionais interessados em aperfeiçoar seus conhecimentos sobre governança, compliance e investimentos no âmbito dos RPPS.

 

     

    • CARGA HORÁRIA E METODOLOGIA

    O curso está estruturado em 9 Módulos e tem carga horária total de 360 horas.

    • Período do curso

    18 meses contratualmente para consumir as disciplinas, cumprir as avaliações e entregar o trabalho final de curso, mas pode ser concluído em 10 meses a partir do início dos encontros ao vivo.

    • Metodologia 

    O curso é dividido em disciplinas com meeting e disciplina sem meeting.

     Disciplinas COM meeting 

      

     Disciplinas SEM meeting 



    METODOLOGIA

    O método ICDS de ensino é inspirado na experiência das mais famosas universidades europeias e norte-americanas e baseado na inovadora metodologia TBL (Team-Based Learning). Essa metodologia ativa de ensino garante o melhor aprendizado profissional, viabilizando a imediata aplicação prática do conteúdo ministrado.

    As aulas são baseadas em cases (casos práticos), sobre os quais o profissional deve, em um primeiro momento, refletir individualmente, com apoio de videoaulas extremamente atualizadas. Em seguida, há um período de debate e discussão entre o corpo discente, sob a tutoria de um especialista. A culminância da aula ocorre com um meeting (encontro ao vivo) coordenado por professor de renome nacional, seguido de uma avaliação do aproveitamento.

     

    WORKSHOPS   

    Utilizando a metodologia TBL, teremos 2 workshops no módulo Gestão de benefícios e 2 workshops no módulo Gestão atuarial, financeira e administrativa dentro dos conceitos fundamentais apresentados. Dividido em grupos, os alunos participarão de uma competição dinâmica e enriquecedora.

     

    SISTEMA DE AVALIAÇÃO

    As avaliações aplicadas no decorrer do curso serão de curta duração, em múltipla escolha, para fins de aferir o aproveitamento do profissional sobre os conceitos fundamentais apresentados. As avaliações das aulas que são apresentadas nos módulos cumprem propósito de fixação do conteúdo e é preciso obter grau 6,0 nas avaliações individuais (aulas), e grau 7,0 na média do módulo para deferir aproveitamento no mesmo.

    O TFC é uma atividade prática ao final do curso, consiste na elaboração de um projeto que poderá se apresentar na forma de Proposta de Regulamento de RPPS, de Parecer Técnico ou de um Plano de Aperfeiçoamento dos Processos de um RPPS.

     

    • MATRIZ ACADÊMICA

     

    FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PREVIDENCIÁRIOS DOS RPPS

    • Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS
    • Seguridade Social
    • Plano de Benefícios
    • Plano de Custeio
    • Compensação Previdenciária
    • Responsabilidades e Inelegibilidades

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO INSTITUCIONAL

    • Administração Pública
    • Gestão de Pessoas
    • Planejamento
    • Gestão Contábil

    GOVERNANÇA, ÉTICA E CERTIFICAÇÃO

    • Compliance e Ética
    • Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance
    • Certificação Institucional – Pró-Gestão RPPS, Requisitos para Dirigentes e Conselheiros e Índice de Situação Previdenciária

     

     

    CONTROLE E RESPONSABILIDADE DOS CONSELHEIROS

    • Controle, Regulação, Supervisão e Fiscalização

    FUNDAMENTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS E ATUARIAIS

    • Noções Básicas de Economia
    • Conhecimento Básicos de Finanças
    • Gestão Atuarial

    GESTÃO FINANCEIRA E POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

    • Legislação Específica dos Investimentos do RPPS
    • Gestão Dos Investimentos

     

    INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE CARTEIRAS

    • Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos
    • Fundos de Investimentos
    • Teoria Moderna das Carteiras
    • Alocação de Ativos
    • Avaliação de Desempenho
    • Gestão de Risco

     

    GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS RPPS

    • Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos: estrutura constitucional
    • Agentes Públicos (beneficiários diretos do RPPS e agentes públicos vinculados ao RGPS)
    • Sistema de Proteção Social dos Militares
    • Direito Fundamental à Gestão Pública Eficiente
    • Tempo de Contribuição e contagem recíproca
    • Planejamento Previdenciário dos Servidores Públicos
    • Cálculo dos Benefícios - aspectos básicos
    • Cálculo dos Benefícios - aspectos avançados
    • Aposentadorias Programadas I
    • Aposentadorias Programadas II
    • Aposentadorias Especial (Agentes em Condições Insalubres)
    • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
    • Aposentadoria por Incapacidade
    • Pensão por Morte
    • Acumulação de Benefícios e Remuneração
    • Diálogo Institucional I: Regimes Próprios e o Ministério da Previdência
    • Diálogo Institucional II: RPPS e Tribunais de Contas
    • Lei Geral de Proteção de Dados
    • Novas Tecnologias aplicadas à prática previdenciária
    • Uso das Redes Sociais na Comunicação dos RPPS
    • Empreendedorismo no Serviço Público

     

    WORKSHOPS PRÁTICOS AO VIVO – GESTÃO AVANÇADA DOS RPPS

    • Governança, Gestão, Ética e Compliance
    • Investimentos
    • Previdência Complementar dos Servidores Públicos
    • Licitação e Contratos
    • Plano de Custeio
    • Contabilidade Previdenciária dos RPPS
    • Gestão Atuarial
    • Cálculo dos Benefícios: aspectos básicos + avançados
    • Aposentadorias Programadas
    • Aposentadorias Especial e da Pessoa com Deficiência

     

    • CRITÉRIO DE INGRESSO

    Para ingressar no curso de pós-graduação o aluno precisa ser diplomado em curso de graduação ou em outro curso superior, conforme estabelece a Resolução CNE/CES Nº01/2007.

    • SISTEMA DE AVALIAÇÃO

    A avaliação será realizada por meio de prova, realizada ao final das aulas, na modalidade online, bem como por meio de apresentação de trabalho final de acordo com o interesse do aluno, tendo a possibilidade de elaboração de um projeto prático ou uma pesquisa em formato TCC, devidamente acompanhado por um orientador on-line, sem necessidade de apresentação para Banca.

    • CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

    Para ser aprovado numa disciplina o aluno deverá ter o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de visualização nas aulas ministradas e obter nota mínima de sete (7,0) como valoração final de desempenho.
    O aluno que for constatado cópia ou plágio, situação na qual o aluno estará automaticamente reprovado.
    O aluno que após a segunda oportunidade não atingir a nota final mínima de sete (7,0) em uma ou mais disciplinas não poderá entregar o Trabalho Final e, consequentemente, obter a titulação de especialista. Porém, na hipótese de lograr média superior a cinco (5,0) o aluno poderá obter o Certificado de Extensão, juntamente com o Histórico Escolar do curso.

    • CERTIFICAÇÃO 

    Aos alunos aprovados em todas as disciplinas e no Trabalho Final será conferido um certificado de pós-graduação “lato sensu” MBA com Certificação Profissional em Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, emitido pelo Centro Universitário Celso Lisboa.

    • DOS DOCENTES

    É dos docentes a exclusiva responsabilidade da Coordenação Acadêmica e poderão ser substituídos a qualquer momento por motivos administrativos ou pedagógicos, por outro do mesmo nível ou superior a este.

    Quanto à titulação do corpo docente serão atendidos os padrões exigidos pela Resolução CNE/CES 01.2007 de pelo menos 50% (cinquenta por cento) deles apresentando titulação de mestre ou de doutor, obtida em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.


    INÍCIO DAS DISCIPLINAS COM MEETING: MARÇO/2026

    • WORKSHOP AO VIVO: Serão 10 Workshops - Sextas-feiras - 13h45 às 18h15. Periodicidade de 1 encontro mensal. O Workshop AO VIVO com o professor da matéria tem como objetivo debater os casos e tirar dúvidas da matéria. Grande momento de troca e networking.

    • AULAS ON DEMAND: As aulas e os casos práticos serão entregues dias antes do encontro ao vivo para que os alunos se atualizem.

    CARGA-HORÁRIA: 360 horas-aula

    PERÍODO DO CURSO: 18 meses contratualmente para cursar as disciplinas, cumprir as avaliações e entregar o trabalho final de curso, mas pode ser concluído em 10 meses a partir do início dos workshops ao vivo.

    Para a validação de sua matrícula é obrigatório o envio dos documentos VIA PORTAL DO ALUNO dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua inscrição, em conformidade com as exigências do MEC.

    DOCUMENTOS EXIGIDOS: 

      • RG, CNH ou Carteira do conselho (frente e verso)
      • Diploma de Graduação (frente e verso)
      • Histórico da graduação (completo, com notas e carga horária)
      • Certidão de casamento (em caso de alteração do nome)

    ATENÇÃO: certidões ou declarações de conclusão não são válidas.
    Os documentos devem estar com boa qualidade de imagem e no formato PDF (digitalizados).

     

    AS DISCIPLINAS DOS MÓDULOS SEM MEETING FICAM DISPONÍVEIS PARA CONSUMO IMEDIATAMENTE APÓS EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

    FORMAS DE PAGAMENTO:

    • PAGAMENTO RECORRENTE:
      Pode ser realizado em até 20x sem comprometer o limite do seu cartão.
    • PAGAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO:
      Pode ser realizado em até 12x (sem juros) - comprometendo o limite do seu cartão.
    • PAGAMENTO EM BOLETO:
      Pode ser realizado em até 20x.
      Após a solicitação, o mesmo deverá acessar o Portal do Aluno e na aba SECRETARIA VIRTUAL/Finaneiro retirar o boleto mensalmente.

    Obs.: Sua matrícula só será efetivada após a compensação do pagamento do 1º boleto.

     

    • COORDENÇÃO ACADÊMICA

    Fábio de Souza Silva – Doutor em Direito Público (UERJ). Doutor em Sociologia e Direito (UFF). Mestre em Direito Público (UERJ). Mestre em Sociologia e Direito (UFF). Especialista em Contencioso Administrativo (UFF). Especialista em Direito Privado (UFF). Professor Adjunto de Direito Previdenciário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juiz Federal.

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    Depoimentos
    Bruno Wenceslau

    Qualidade técnica, organização, e didática incomparáveis. A verdadeira definição de excelência!

    Alessandra Guimarães

    Curso de excelência, super recomendo

    Fernando Cruz

    Efetuei minha matrícula na pós e estou adorando!