Portaria SRPC/MPS 1.410

O Instituto Connect de Direito Social – ICDS é uma entidade reconhecida pelo Ministério da Previdência, por meio da Portaria SRPC/MPS nº 1.410, publicada em 4 de julho de 2025, como certificadora habilitada para a capacitação acadêmica dos profissionais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A certificação autoriza a oferta de cursos de capacitação profissional – CCP, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Regimes Próprios e Complementares.