Curso de Capacitação dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos RPPS - Nível Intermediário

• Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)5 horas
• Gestão Atuarial5 horas
• Certificação Institucional - Pró-Gestão RPPS, requisitos para dirigentes e conselheiros e índice de situação previdenciária4 horas
• Controle, Regulação, Supervisão e Fiscalização7 horas
• Administração Pública5 horas
• Seguridade Social3 horas
• Plano de Custeio5 horas
• Gestão dos Investimentos8 horas
• Gestão Contábil5 horas
• Compensação Previdenciária3 horas
• Responsabilidades e Inelegibilidades5 horas
• Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance5 horas

O curso é composto por disciplinas cujas aulas são totalmente gravadas

• Aulas 100% online: videoaulas gravadas, acessíveis a qualquer hora e lugar, com acompanhamento do progresso de visualização.
• Material didático completo: conteúdo programático detalhado, com referências bibliográficas e legislação atualizada.
• Plataforma digital interativa: ambiente virtual de aprendizagem (AVA) com ferramentas de comunicação, fóruns de discussão e envio de dúvidas aos docentes.
• Avaliação contínua: testes online ao final de módulo, com correção automática.
• Certificado de conclusão: certificado de extensão emitido pelo ICDS, com informações sobre carga horária, disciplinas e notas.
• Tempo de acesso: Disponível por 1 ano

O acesso ao curso será disponibilizado de forma individual, mediante login e senha na plataforma acadêmica do ICDS, após a inscrição e ativação do cadastro no sistema.

O sistema de avaliação consistirá em testes online relacionados ao conteúdo de cada aula, com a possibilidade de gravação das provas para controle e análise, por meio de relatórios gerados diretamente na plataforma.

São 60 horas de conteúdo estratégico, organizadas em 12 módulos práticos e direcionados para transformar sua atuação nos RPPS.

• Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - 5 horas

Lei nº 9.717/1998 – normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS; Portaria MPS nº 1.467/2022: Segurados e beneficiários – arts. 3º ao 6º; Gestão dos Regimes Próprios – arts. 71 ao 75; Utilização dos recursos previdenciários – arts. 81 ao 84; Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do RPPS – art. 181; Portaria MPS nº 1.467/2022: Concessão de benefícios – art. 157 Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC – art. 158; Regras de acumulação de benefícios – art. 165

• Gestão Atuarial - 5 horas

Portaria MPS nº 1.467/202: Equilíbrio financeiro e atuarial – art. 25; Avaliação atuarial anual – art. 26; Base cadastral – art. 47; Plano de custeio proposto na avaliação atuarial – arts. 52 ao 54; Equacionamento do déficit atuarial – art. 55; Acompanhamento atuarial – arts. 67 ao 70.

• Certificação Institucional – Pró-Gestão RPPS, requisitos para dirigentes e conselheiros e índice de situação previdenciária - 4 horas

Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS Portaria MPS nº 1.467/2022 (capítulo XI); Manual do Pró-Gestão RPPS: Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS; Objetivos; Premissas; Adesão voluntária; Dimensões; Níveis de aderência; Temporalidade; Regularidade previdenciária; Manutenção e renovação da certificação; Requisitos dos dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS – Portaria MPS nº 1.467/2022 (capítulo V, seção I); ISP-RPPS – Portaria MPS nº 1.467/2022 (capítulo XII).

• Controle, Regulação, Supervisão e Fiscalização - 7 horas

Controle na Administração Pública: conceito e objetivos; Conselho Fiscal: atribuições dos conselheiros, conforme Manual da Certificação dos Profissionais do RPPS; Auditoria Interna: LC nº 101/2000 (LRF), art. 59; Ministério Público: LC nº 101/2000 (LRF), art. 59; Tribunal de Contas: LC nº 101/2000 (LRF), art. 59; Secretaria de Regimes Próprio e Complementar: Lei 9.717/98 art. 9º e Portaria MPS 1.467/2022 art. 251 ao art. 255; Sociedade: transparência pública e o controle social; Regulação e supervisão dos RPPS (Portaria MPS nº 1.467/2022): Competência: arts. 239 e 240; Envio de informações relativas aos RPPS: capítulo XIII, seção I; Emissão do CRP: capítulo XIII, seção III; Fiscalização do RPPS: capítulo XIII, seção V; Processo Administrativo Previdenciário – PAP: capítulo XIII, seção VI.

• Administração Pública - 5 horas

Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública – arts. 37 ao 41 da CF; Agentes públicos: conceito e classificação de agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados; Regime jurídico do serviço público: conceitos de cargo público, posse, exercício, provimento, nomeação, promoção, aproveitamento, reintegração, readaptação, reversão, recondução, vacância, promoção, exoneração, aposentadoria, demissão, remoção, substituição; Noções de ciclo orçamentário: Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA (art. 165 da CF); Lei nº 14.133/2021 – arts. 28 e 89 ao 95; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – arts. 23 ao 32; Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) – arts. 1º ao 14.

• Seguridade Social - 3 horas

Definição e Objetivos – art. 194, CF/88; Previdência Social. Conceito; Regimes de Previdência: Regime Geral de Previdência Social – RGPS – art. 201, CF/88; Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – art. 40, CF/88; Regime de Previdência Privada Complementar – RPPC – art. 202, CF/88; Emenda Constitucional nº 103/2019: art. 9º e art. 33.

• Plano de Custeio - 5 horas

Portaria MPS nº 1.467/2022: Caráter contributivo – arts. 7º ao 10; Limites de contribuição – art. 11; Base de cálculo de contribuições – art. 12; Parcelamento de débitos – arts. 14 ao 17; Dação em pagamento – art. 187.

• Gestão dos Investimentos - 8 horas

Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS: Resolução CMN nº 4.963/2021: Da Alocação dos Recursos; Da Política de Investimentos; Do Segmento de Renda Fixa; Do Segmento de Renda Variável; Do Segmento de Investimentos no Exterior; Do Segmento de Investimentos Estruturados; Do Segmento de Fundos Imobiliários; Do Segmento de Empréstimos Consignados; Dos Limites Gerais; Da Gestão; Do Custodiante; Das Outras Contratações; Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários; Do Controle das Disponibilidades Financeiras; Dos Enquadramentos; Das Vedações; Portaria MPS nº 1.467/2022 – arts. 86 ao 156 e Anexo VIII, arts. 1º ao 35: Dos Investimentos dos Recursos; Da Gestão da aplicação dos recursos; Da Política de Investimentos; Do Credenciamento de Instituições; Das Alocações dos Recursos; Da Avaliação e Monitoramento dos riscos; Da Categorização dos RPPS; Das Aplicações em Títulos Públicos; Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS; Da transparência das Informações Relativas aos Investimentos; Das Medidas em Caso de Desenquadramento; Do Segmento de Empréstimos Consignados; Instrumentos de renda fixa: Definição; Principais conceitos e características de instrumentos de renda fixa: Data de emissão, valor nominal atualizado e juros “acruados”; Formas de remuneração – pré-fixada e pós-fixada e principais indicadores; Formas de amortização e pagamento de juros; Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e Câmbio); Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default), aquisição facultativa e opção de compra (opção call): conceitos e diferenças e impactos do ponto de vista do investidor; Principais instrumentos: Títulos públicos (LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F); Negociação de títulos públicos: mercado primário: leilões; mercado secundário: balcão; Tesouro Direto: conceitos e características operacionais; Títulos Privados Bancários: Certificado de Depósito Bancário – CDB e Letras Financeiras – LF: conceitos e características; Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE): conceitos e características; Títulos corporativos; Debêntures: conceitos e características; Notas promissórias: descrição, prazo, emissores, forma de resgate, liquidez, rentabilidade e registro; Títulos do segmento agrícola: Cédula de Produtor Rural – CPR, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA: conceitos e características; Títulos do segmento imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliário – CRI, Letra de Crédito Imobiliário – LCI e Cédula de Crédito Imobiliário – CCI: conceitos e características; Operações compromissadas: conceitos e características; Caderneta de poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias e riscos; Fundo Garantidor de Crédito – FGC: produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização; Instrumentos de renda variável: Definição; Ações ordinárias, ações preferenciais, Certificados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários (ADRs – American Depositary Receipts e BDRs – Brazilian Depositary Receipts) e bônus de subscrição: conceitos e características; Oferta primária e secundária: definições e distinção; Negociação, liquidação e custódia; Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC: conceito, funções, benefícios para o investidor e principais títulos custodiados no SELIC: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F; Fundos de Investimentos: Resolução CVM nº 175/2022 – parte geral: Características, constituição e comunicação; Definição de Fundos de Investimentos; Conceitos de condomínio, constituição e registro na CVM; Estrutura dos Fundos de Investimento: divisão em classes e subclasses; Segregação patrimonial; Cotas; Classes abertas e fechadas; Emissão; Subscrição e integralização; Resgate e amortização; Negociação com uso indevido de informação privilegiada; Distribuição; Investimento por conta e ordem; Participação política do investidor por conta e ordem; Divulgação das Informações; Envio de comunicações aos cotistas; Divulgação de informações e resultados; Divulgação de cota e rentabilidade; Balancetes e demonstrações contábeis; Informações eventuais: atos ou fatos relevantes; Fundos socioambientais; Assembleia de cotistas; Assembleias Gerais de cotistas; Assembleias Especiais de cotistas; Prestação de serviços; Serviços essenciais; Funções do Administrador; Funções do Gestor; Negociação em ativos em mercados organizados; Limites de composição e concentração da carteira; Gestão de liquidez; Direito de voto; Contratação de Agência de Classificação de Risco de Crédito; Constituição de Conselhos Consultivos e Comitês; Remuneração; Taxa de Administração e Gestão; Taxa de Ingresso; Taxa de Saída; Taxa máxima de distribuição; Acordos de remuneração; Vedações; Obrigações; Normas de conduta; Carteira; Classes restritas e previdenciárias; Encargos; Patrimônio líquido negativo com limitação de responsabilidade; Responsabilidade limitada de cotistas; Responsabilidade ilimitada de cotistas; Patrimônio líquido negativo; Insolvência da classe de cotas; Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo I da Resolução CVM nº 175/2022: Prestação de serviços; Obrigações do administrador, gestor e custodiante; Disposições gerais; Vedações; Distribuição e subscrição; Carteira; Ativos financeiros no Brasil; Ativos financeiros no exterior; Limites por emissor; Limites por modalidade de ativo financeiro; Deveres quanto aos limites de concentração; Tipificação; Fundos de renda fixa; Fundo de ações; Fundos cambiais; Fundos multimercados; Fundos incentivados em infraestrutura; Fundos destinados à garantia de locação imobiliária; Concentração em crédito privado; Investimentos em cotas de outros fundos de investimento financeiro; Exposição ao risco de capital; Classes restritas; Encargos; Outros tipos de Fundos (características, composição das carteiras, público- alvo e os riscos envolvidos nos fundos) – Anexos Normativos II, III, IV, V e XI da Resolução CVM nº 175/2022; Fundos de Investimento em Direito Creditórios – FIDC; Fundos de Investimento Imobiliário – FII; Fundos de Investimento em Participações – FIP; Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice (Fundos de Índice com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; Exchange Traded Funds – ETFse ETF ASG; Fundos previdenciários.

• Gestão Contábil - 5 horas

Portaria MTP nº 1.467/2022 (capítulo V, seção III); Lei nº 4.320/1964 (títulos VIII e IX): Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (arts.75 ao 82); Título IX – Da Contabilidade (art. 83 ao 106); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, capítulo 4: Item 4.1: introdução; Item 4.2.1: aspectos gerais; Item 4.2.2: aspectos legais; Item 4.2.3 – aspectos orçamentários e patrimoniais; IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS: aspectos contábeis e relatórios específicos RPPS e conceitos.

• Compensação Previdenciária - 3 horas

Normas da Compensação Previdenciária: Lei nº 9.796/1999; Decreto nº 10.188/2019; Portaria MPS nº 1.400/24: Das Disposições preliminares (capítulo I);
Do termo de adesão ao Comprev e do contrato com a empresa de tecnologia (capítulo II); Do tempo de contribuição (art. 10); Do encaminhamento de requerimentos (arts. 14 ao 18, 20, 22, 24 ao 27); Da análise de requerimentos (arts. 28, 41, 42, 44, 45 e 46); Do cálculo das parcelas (arts. 47, 52,53 e 58); Da apuração de valores (arts. 59, 62, 66, 67 e 68); Do pagamento (arts. 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78); Da cessação e revisão (arts. 79, 80 e 86); Da compensação dos demais regimes e sistemas (arts. 87 e 88); Das disposições finais e transitórias (arts. 90, 91, 92, 93 e 94).

• Responsabilidades e Inelegibilidades - 5 horas

Lei nº 9.717/1998 – arts. 8º e 8º-A; Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal): Art. 168-A – Apropriação Indébita Previdenciária; Art. 299 – Falsidade Ideológica; Art. 312 – Peculato; Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações; Art. 315 – Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Art. 317 – Corrupção Passiva; Art. 319 – Prevaricação; Art. 333 – Corrupção Ativa; Art. 337-A – Sonegação de contribuição previdenciária; Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa: Art. 2º – Agente Público; Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário; Art. 11 – Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública; Lei nº 9.613/1998: Art. 1º – Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; Art. 7º – Efeitos da condenação; Art. 9º – Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º, inciso I (inelegibilidades);

• Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance - 5 horas

Ética e integridade: conceitos; Gestão e governança: conceitos; Governança pública: conceito e princípios; Conflito de interesses: conceito; Governança corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – conforme Manual do Pró-Gestão RPPS. Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes; Noções de Gestão de Riscos: conceitos; importância da gestão de riscos; como fazer a gestão de riscos; ferramentas de gestão de riscos; Programa de Compliance: conceitos.