Segunda, 22 de janeiro de 2024
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é um crítico do termo déficit. Ele diz que o INSS é o maior programa social do governo e deve ser visto como um investimento, e não como um gasto. A declaração repete falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que diz que gasto social é “investimento”. Especialistas em contas públicas discordam da denominação e dizem que déficits prejudicam o desempenho dos programas públicos.
Uma das prioridades da pasta vem sendo regularizar a fila de concessão de aposentadorias e pensões e tornar mais ágil a concessão de benefícios que dependem de perícia médica.
Lupi também prometeu levar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) neste ano um debate sobre as regras do benefício de pensão por morte, pago a dependentes de aposentados após o falecimento do segurado. O valor do benefício foi limitado com a reforma da Previdência de 2019, o que o ministro classifica como uma das “injustiças” que precisam ser revistas.
“Se eu morro amanhã, minha mulher vai receber 60% dos meus vencimentos. Eu não acho justo, mas isso depende do Congresso”, afirmou no início deste ano.
Para os especialistas, uma flexibilização da pensão por morte poderia agravar o financiamento da Previdência. “O mundo inteiro tem política de redução da pensão por morte, porque imagine um casal de idosos, um morre, fica somente um. A família diminui, então é natural reduzir o benefício. Isso pode parecer para muitos desumano, mas é a tendência mundial”, explica Hélio Zylberstajn, professor da USP.
O economista Rogério Nagamine lembra que mexer nas regras estabelecidas em 2019 criaria o risco de gerar um passivo judicial. “Quem foi afetado de 2019 para cá vai querer rever o valor, o que pode gerar um passivo enorme. Me parece contraproducente voltar à regra antiga”, diz o especialista.
Antes da reforma, a pensão era equivalente a 100% do benefício. Era também permitido o acúmulo de pensão e aposentadoria. Com a reforma de 2019, a pensão passou a ser limitada a 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Também foram impostos limites para o acúmulo de pensão.
Em nota, o Ministério da Previdência Social afirma que modificações nas regras de pensões por morte podem ou não ampliar as despesas previdenciárias.