Segunda, 30 de setembro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos que pediam o retorno da chamada revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento começou na semana passada e foi finalizado na sexta-feira. Com isso, vale o que foi estabelecido em março, quando a Corte decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria.
Sete ministros votaram contra os recursos: Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência e votou a favor dos recursos.
No julgamento, Nunes Marques disse que o tema foi “objeto de expressa deliberação” e que o entendimento foi de superar a tese da revisão da vida toda. Por essa tese, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.