Quarta, 3 de julho de 2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encerrou no final de junho os trabalhos do primeiro semestre, dando início ao recesso do Judiciário. Assim, a partir de julho, todos os prazos na Corte ficaram suspensos, o que jogou num limbo mais de 121 mil processos, que pediam a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), protocolados no Judiciário antes da derrubada da tese, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em um movimento estratégico, o STF derrubou, em março deste ano, a tese da revisão da vida toda. Ao declarar a constitucionalidade da Lei 9.876/99, que alterou o cálculo das aposentadorias e implementou o Fator Previdenciário. De uma só vez, foi eliminada a chance dada a milhares de aposentados que poderiam conseguir o benefício concedido pela mesma Corte, em 2022.