Quinta, 29 de fevereiro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria. A discussão será retomada nesta quinta-feira (29). Marcado inicialmente para 1º de fevereiro, depois de ter sido suspenso em dezembro, o julgamento já havia sido adiado após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque, indo do plenário virtual para o presencial, com manutenção dos votos dos ministros aposentados.
A pauta prevista para essa quarta incluiu uma longa discussão sobre a regra das sobras eleitorais. Por isso, já existia uma grande incerteza sobre o avanço ou não da votação da revisão da vida toda no plenário. O STF precisa julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias.
A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados. E a ação tem repercussão geral, ou seja, obriga a aplicação do entendimento da decisão a todos os processos relacionados ao tema.
A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se a conta da vida toda pode ou não aumentar o benefício. Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.