Quarta, 6 de março de 2024
Diante do cenário de queda de juros no longo prazo e inflação sob controle, o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, quer ampliar o cardápio de investimentos dos fundos de pensão e permitir aplicações em debêntures de infraestrutura, crédito de descarbonização (CBIO), ativos de crédito de carbono e fundos de investimentos em cadeias agroindustriais (Fiagro). A expectativa é que essas mudanças sejam apreciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) até junho.
A possibilidade de permitir destinação de recursos para criptomoedas ou aumentar os limites para investimentos no exterior, no momento, estão fora de cogitação. “Não pensamos em admitir ‘cripto’ pois achamos que a regulação baixa, e nem alargar limites para investimentos no exterior”, disse em entrevista ao Valor.
Além disso, o CMN deve discutir o fim da vedação à compra direta de imóveis pelas entidades e ajustar os limites para investimentos em fundos de investimento em participações (FIP). Desde que assumiu o cargo, no ano passado, Pena defende esses ajustes para dar mais segurança às aplicações e possibilitar a entrada de estrangeiros. “Nós não estamos defendendo que as entidades invistam em imóvel e FIPs. A gente quer melhorar o cardápio. As opções num contexto de juros mais baixos e inflação sob controle”, explicou Pena.
Em maio de 2018, o CMN proibiu que os fundos de pensão fechados aplicassem diretamente na compra de empreendimentos. Os investimentos em imóveis só poderiam ser feitos por meio de fundos de investimentos imobiliários, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Na ocasião também foi reduzido - de 20% para 15% - o limite para aplicação em fundos de investimento em participações (FIP).
Desde que tomou posse, no início de 2023, Pena trabalha para mudar a resolução do CMN que trata de limites de investimentos dos fundos de pensão e, para com isso, voltar a permitir a compra direta de imóveis e, ao mesmo tempo, ajustar as regras para investimentos em FIPs.
“A perspectiva é até junho [aprovar mudanças na resolução do CMN]. O compromisso da Secretaria de Reformas Econômicas é ter esse aperfeiçoamento e melhoria das diretrizes de investimentos”, disse o diretor-superintendente.
Em relação aos FIPs, as mudanças visam melhorar a governança e, desta forma, despertar o interesse pela modalidade de investimento não só dos fundos de pensão como também do investidor de fora. Neste caso, uma das propostas é estabelecer que as entidades possam adquirir no máximo 40% do patrimônio líquido de FIP. Hoje podem ter 100%. Também pode ser alterado o percentual que pode ser aplicado, por plano, no segmento estruturado de forma a apertar mais as regras do segmento, disse ele.
“Tinha investidor estrangeiro que, quando via isso, decidia não entrar no investimento, mesmo sendo rentável”, explicou. Um outro ajuste proposto é impedir a participação no comitê de investimento do FIP. “Melhora a governança do FIP e estimula a entrada de investidor internacional em parceria”, disse ainda. Do total de carteira dos fundos de pensão de cerca de R$ 1,2 trilhão, somente 0,5% está aplicado em FIPs, bem abaixo dos 20% permitido. No exterior, os FIPs representam cerca de 10% das carteiras totais dos fundos de pensão.
Nós estamos defendendo melhores opções de investimento, diante dos juros mais baixos” — Ricardo Pena
Atualmente, das 15 maiores fundações, apenas duas têm programas que investem em FIP. Isso porque o conceito de FIP ficou muito “rotulado” com a experiência ruim vista na Operação Greenfield, quando muitas das grandes fundações brasileiras vedaram esse tipo de operação. Deflagrada em 2016 pela Polícia Federal, a Operação Greenfield investigou irregularidades praticadas contra fundos de pensão de grandes estatais como Petros (da Petrobras); Previ (Banco do Brasil); e Funcef (Caixa Econômica Federal).
Para o diretor-superintendente da Previc, com a perspectiva de continuidade da queda dos juros, é fundamental permitir que as entidades tenham mais opções de investimentos para que possam tomar risco, porém, com segurança. Por enquanto, os fundos de pensão estão conseguindo atender a meta atuarial de IPCA mais 4% investindo em títulos públicos.
Segundo ele, não vai ter “cavalo de pau” de entidades saindo de títulos para outras aplicações financeiras mas é preciso ter um cardápio de produtos para garantir uma rentabilidade maior para quem quer tomar mais risco, dependendo do perfil dos planos. “Nós estamos defendendo melhores opções, diante dos juros mais baixos”, complementou.
Ele destacou ainda que algumas medidas serão fundamentais para o crescimento dos fundos de pensão no país. Uma delas é a permissão para que o investidor decida qual tipo de tributação incidirá sobre o plano de previdência complementar na hora em que for resgatar o dinheiro. Atualmente, essa opção precisa ocorrer no momento de adesão ao plano.
Outra medida considerada relevante para o setor é a adesão automática dos funcionários aos planos de previdência. Segundo Pena, as entidades ainda precisam mudar o regulamento para que a adesão seja automática. Isso vai ajudar na expansão de fundos pequenos e médios.