Terça, 26 de março de 2024
O governo pretende ampliar o uso do atestado médico on-line, sem necessidade de perícia médica presencial, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. A ideia é utilizar o mesmo modelo já utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de auxílio-doença.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a ideia é que toda criança da baixa renda passe a receber, automaticamente, o BPC a partir do problema atestado pelo médico, que pode ser enviado pelo aplicativo do celular "Meu INSS".
Atualmente, as famílias precisam levar filhos com deficiência até os postos de atendimento para realização da perícia médica.
— Eu acho humilhante uma mãe, um pai, no caso específico desse tipo de pessoa, ter que levar o filho para comprovar que tem direito àquilo. Quando uma criança nasce com alguma deficiência, o médico atesta isso — afirmou o ministro ao Globo.
Segundo ele, o atestado on-line no caso do BPC deve entrar em vigor no segundo semestre. Antes, será necessário alinhar com o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela inclusão do beneficiário no BPC. A realização de perícias, por sua vez, fica a cargo da Previdência, que faz o pagamento do benefício.
Lupi ressalta que o governo consegue fiscalizar se o atestado é verdadeiro ou não a partir dos cruzamentos de dados com outros bancos de dados públicos.
O ministro cita como exemplo o Cadastro Único (CadÚnico) e do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de notas fiscais emitidas por farmácias, no caso de uso de medicamentos.
— Porque eu vou desconfiar, se o médico assinou, diagnosticou, se aquilo está registrado — indagou Lupi.
O ministro destacou que a medida ajudará a reduzir a fila do INSS. A perícia médica é um dos gargalos do sistema previdenciário do país. Os peritos ficarão liberados para casos mais complexos ou para atestados on-line indeferidos.
Atestmed, sistema usado nos casos de auxílio-doença, começou a funcionar no ano passado e tem potencial para reduzir as despesas da Previdência Social. Da economia projetada em R$ 10 bilhões para este ano, metade deverá vir do atestado virtual.
Poucas suspeitas
Entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, foram registrados 1,296 milhão de pedidos de auxílio-doença, para afastamentos de até 180 dias. Do total, foram 595.313 foram concedidos. Apenas 794 tiveram suspeitas de irregularidades, sendo que 554 foram suspensos, segundo dados do INSS.
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Além de pessoas com deficiência, idosos de baixa renda também são elegíveis a receber o benefício. Nestes casos, porém, o critério é a renda familiar. O valor por pessoa da família tem que ser equivalente a um quarto do salário mínimo. Os gastos com remédios também ajudam a credenciar os elegíveis ao benefício.