Segunda, 11 de dezembro de 2023
Um levantamento revela o grau de judicialização sem precedentes na história da Previdência Social no Brasil. A proporção de pessoas que tiveram benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de decisão judicial, é de um para seis.
É o que mostra o levantamento do jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados oficiais do governo federal, compilados entre janeiro e setembro deste ano. Segundo informações do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), 697,5 mil dos 4,3 milhões de benefícios novos concedidos em 2023 decorrem de uma decisão da Justiça, o que representa uma proporção de 16,2%.
Com a decisão a favor do beneficiário, o governo federal precisa pagar valores atrasados com correção monetária e incidência de juros, sem contar a remuneração de serviços judiciais como perícia, realizada por um profissional contratado pelo próprio Judiciário.
Desde 2001, os números da judicialização na previdência vivem uma escalada. Naquele ano, apenas 1% dos benefícios foram instituídos pela via judicial, em 2010 era 8% e, em 2020, o grau de judicialização saltou para 13%. Em 2022, ficou em 14,8%.
Segundo os dados levantados pela Folha de S. Paulo, em algumas modalidades, o quadro é ainda mais grave. Por exemplo, na aposentadoria especial, dada ao segurado que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física de forma habitual e permanente, a Justiça concedeu 94% dos benefícios instituídos em setembro de 2023, enquanto só 6% foram atendidos pelo próprio INSS.
Uma soma de fatores, segundo especialistas ouvidos pelo jornal, explicam o tamanho do problema. Entre eles, um bem prático e operacional - a redução do número de servidores nas últimas décadas. Com isso, tem crescido a espera por análise de benefícios e o congestionamento da fila de perícias médicas.
Em setembro, a fila acumulava 1,635 milhão de requerimentos administrativos ou de perícia médica, dos quais 45% aguardavam uma resposta por mais de 45 dias. A falta de capacidade operacional do INSS já foi alvo de alerta Tribunal de Contas da União (TCU).