Sexta, 19 de janeiro de 2024
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a decisão do juiz de primeira instância que reconheceu a necessidade de aposentadoria especial para uma comissária de voo que foi submetida de modo habitual e permanente a pressão atmosférica anormal, o que pode ser nociva à saúde.
O magistrado da primeira Vara Federal de Bragança Paulista, em São Paulo, se baseou em laudos técnicos elaborados que comprovam exercício especial entre abril de 1995 e novembro de 2019.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF-3 da decisão do juiz. Em seu argumento, o órgão diz que não foi confirmado o exercício da atividade específica, e, também, que o laudo técnico não indicou similaridade entre as empresas que a profissional trabalhou.
Ao analisar o caso, o relator do processo, o desembargador federal Toru Yamamoto, afirmou que os documentos apresentados foram suficientes para demonstrar que o trabalho era executado em condições agressivas.
"Não obstante o fato de que tenham sido produzidos em processos ajuizados por outros funcionários, correspondem à mesma função exercida pelo autor, se referem à mesma época de prestação de serviços e foram realizados por determinação judicial em empresas similares", disse.
Com esse entendimento, a Oitava Turma, de maneira unânime, negou o recurso do INSS e manteve a sentença de aposentadoria especial à comissária de bordo.