Segunda, 27 de junho de 2022
Uma decisão do TRF4 determinou que o INSS deve arcar com os custos da prótese de um segurado. Ele sofreu uma amputação transtibial bilateral (perda das panturrilhas e pés) e precisa do uso de próteses para movimentação.
No ano de 2018, a 4ª Vara Federal de Criciúma determinou que o INSS deveria fornecer as próteses e arcar com a manutenção a cada seis meses. Contudo, o órgão não cumpriu a decisão e o segurado entrou na Justiça Federal exigindo o cumprimento da sentença por não conseguir arcar com os custos da manutenção.
Assim, o TRF4 deu um prazo de 15 dias para que o INSS depositasse um total de R$ 66.600 para adquirir novas pernas mecânicas.