Terça, 16 de abril de 2024
O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - acionou a Procuradoria Federal Especializada, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), para que "tome as providências que julgar necessárias" em relação às publicações, feitas por influenciadores digitais, que divulgam uma empresa que oferece assessoria para retirada do salário-maternidade.
No final de semana, postagens de influenciadores citando esta assessoria, que cobra pelo serviço, viralizaram nas redes sociais. A lei, porém, prevê que qualquer trabalhadora que contribua para o INSS e que tenha se afastado do trabalho em função do parto, adoção ou guarda judicial para fins de ação, tenha o salário-maternidade garantindo sua renda por quatro meses. O pedido do benefício é simples e gratuito, sem a necessidade de pagar nenhum valor nem de contratar nenhuma assessoria.
No ano passado, o INSS alertou que a única forma legal e correta de entrar com o pedido do benefício é pelo aplicativo ou site do Meu INSS. O órgão observa que canais não oficiais devem ser vistos com desconfiança porque podem representar "risco à segurança de dados do cidadão".
Além disso, o INSS recomenda que seguradas que, por algum motivo, necessitem de auxílio profissional devem buscar ajuda de um advogado ou advogada devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"O INSS não utiliza intermediários para concessão de quaisquer benefícios. Todos são gratuitos e podem ser acessados por meio do aplicativo ou site Meu INSS e pela Central de Atendimento 135", diz o instituto, em nota.
A repercussão do caso veio após um internauta da rede social X (antigo Twitter) divulgar que influenciadores estavam fazendo propaganda para a Serra Ribeiro Assessoria para prestação do serviço pago para pedidos de salário-maternidade ao INSS. Cresceram as críticas em relação à falta de clareza sobre o pedido ser feito de forma gratuita.
A Sierra Ribeiro disse ao GLOBO que seu serviço mira em mães que tiveram seu salário-maternidade negado pelo governo federal, atuando para “evitar o indeferimento indevido do benefício”. E diz cobrar 30% do salário-maternidade recebido pela cliente, após a concessão do benefício.
Segundo a porta-voz da Sierra Ribeiro, a empresa trabalha sem advogados, o que contraria a recomendação do INSS aos contribuintes que necessitarem de auxílio profissional no processo de solicitação do benefício.
A campanha envolveu influenciadores e nomes de destaque como o casal Vih Tube e Eliezer, a dupla sertaneja Maiara e Maraísa, as atrizes Claudia Raia e Tatá Werneck.
Vih Tube e Eliezer informaram que não consideravam se tratar de divulgação enganosa porque não havia relato de seguidores sobre a empresa não ter viabilizado o benefício. Mas que, ao saber dos fatos, "a publicidade está suspensa em definitivo".
A dupla sertaneja Maiara e Maraísa afirma nunca ter fechado publicidade com a Serra Ribeiro e considera acionar seu departamento jurídico para atuar contra o uso não autorizado de imagem das cantoras.
Questionada sobre o uso da imagem de Maiara e Maraísa, a Sierra reconheceu que houve publicidade, afirmando que as cantoras podem ter se enganado.
— Talvez seja por ter sido o ano passado, pois faz um tempo em que essa publicidade aconteceu — disse a porta-voz da empresa.
Procuradas, Claudia Raia e Tatá Werneck não enviaram um posicionamento até a publicação desta reportagem.