INSS: A responsabilidade que passou a ser sua e não te contaram

O INSS está construindo uma nova relação com a população brasileira e transferindo as responsabilidades exclusivamente para os cidadãos.

Dois fatores estão alterando o modo do INSS se relacionar com a população brasileira e os impactos dessa mudança são imprevisíveis. Primeiro, o fato da população cada vez mais envelhecida devida a baixa taxa de fecundidade e, segundo, a reforma da previdência. Por causa desses dois fatores, uma transformação profunda de comportamento está em pleno curso no país, ou seja, o Estado Brasileiro está transferindo as responsabilidades e obrigações da aposentadoria para o indivíduo.

Esta conclusão se baseia no fato da economia formal estar perdendo ambiente para a informalidade no Brasil, conforme atestam os dados do IBGE. Com números cada vez maiores de aposentados ano após ano, por causa do envelhecimento da população, e a baixa de arrecadação, por causa da queda da formalidade, o país está forçando que o indivíduo seja o único responsável pelo seu histórico previdenciário. Além disso, devido à Reforma da Previdenciária (Emenda Constitucional 103/2019), novas ferramentas de registro e arrecadação surgiram, todas de obrigação do cidadão, tais como o novo procedimento do aplicativo “Meu INSS”; a convocação de pessoal temporário em detrimento a abertura de concurso público, caracterizando mera transição; e o pouco investimento, para não dizer nenhum, na capacitação dos servidores atuais.

No dia 13.02.2020, a justiça determinou celeridade do INSS na análise dos processos das pessoas que estão na fila virtual aguardando aposentadoria, estimada em 2 milhões de contribuintes. Na sentença do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), as alegações citadas foram “incapacidade na prestação de serviços, falta de estrutura física, demora e precariedade no atendimento”. O crescente de queixas também é outro indicador da transferência de responsabilidade ao cidadão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a quantidade de reclamações aumentou “assustadoramente” nos últimos 24 meses.

Para detalhar essa mudança de comportamento na relação do INSS com a população brasileira, os professores e coordenadores de educação previdenciária do Instituto Connect de Direito Social – ICDS, Daniel Machado da Rocha e Fábio Souza, orientam os advogados, profissionais de RH, gestores, executivos, operadores do direito, chefes de fundos de pensão e representantes sindicais em aulas presenciais, on-line e in company por todo o Brasil, e agora com extensão internacional, através de possibilidades e estratégias para garantir Direitos Previdenciários em tempo de crise.

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