Segunda, 19 de fevereiro de 2024
Pouco mais de quatro anos após a Reforma da Previdência, de 2019, os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários no setor privado vão passar de R$ 900 bilhões este ano e podem chegar a R$ 1 trilhão já no ano que vem ou no máximo em 2026. A despesa elevada já consome cerca de 40% do Orçamento público sem contar os gastos com juros. Especialistas defendem novas revisões nas regras para evitar uma explosão de despesas.
Além do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga despesas do INSS, outras contas da União incluem a previdência dos servidores públicos, dos pensionistas e militares inativos, bem como aposentados bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. No somatório, a despesa somou mais de R$ 1 trilhão em 2023.
— De 2020 para cá, a despesa tem crescido a uma taxa de 7,3% ao ano. Mesmo se você tirar a inflação, ainda há um crescimento real alto. E R$ 1 trilhão pode ser atingido já em 2025. Um trilhão de reais só para a Previdência é muito dinheiro. Não tem tributação que sustente isso — analisa William Eid Junior, diretor do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGVcef).
Os gastos previstos no Orçamento são de R$ 908 bilhões, valor próximo ao ano passado, mas que especialistas consideram subestimados.
— Na nossa perspectiva, o número que consta no Orçamento está abaixo do que deve ser realizado. Os benefícios emitidos pela Previdência aumentaram muito em 2023 e seguem nessa crescente — afirma Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, estima que os gastos chegarão a R$ 925,6 bilhões. Uma primeira reavaliação será feita em março, quando as informações da execução das despesas e receitas do primeiro bimestre serão divulgadas.
— Esse ajuste, se necessário, como achamos que será, vai dificultar a vida da Fazenda e do Planejamento para entregar um primário (resultado das contas públicas) melhor neste ano — afirma Salto.
Ele também considera que a aceleração dos gastos em relação ao PIB preocupa porque pode indicar que uma nova mudança no regime viria a ser necessária dentro de alguns anos:
— É uma bomba-relógio, ainda que eu não veja essa questão para o curto prazo — afirma Salto.
O governo gasta mais do que arrecada com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga as contas do INSS. Essa diferença cresceu a uma média anual de 6,3% de 2013 a 2022, segundo o último relatório de contas do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse ritmo, o déficit, por si só, atingiria R$ 1 trilhão em 2045, conforme o relatório do Ministério da Fazenda.
O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso defende um “equacionamento previdenciário” para equilibrar o rombo. Para ele, é possível “arrumar a casa” sem precisar de outra emenda constitucional.
— Não é mais reforma (constitucional). É transformar o regime que existe hoje em um regime que precisa ser capitalizado. Você coloca lá ativos (como recursos de empresas públicas) e toma uma série de providências (infraconstitucionais). Mesmo com as regras que existem hoje, você consegue reduzir esse peso drasticamente — afirma.
Hoje o Brasil está no regime de repartição simples. Quem está na ativa, contribuindo para o INSS, paga os benefícios dos aposentados e aqueles sem condições de trabalhar e contribuir, como pessoas com deficiência.
Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, afirma que é preciso mexer em fraudes, ter agilidade na execução dos débitos (contribuições não recolhidas), revisar os parâmetros da metodologia de cálculo das alíquotas e no financiamento.
Tudo isso seria possível sem precisar da via constitucional, segundo o especialista. Para além da questão estrutural — como a população idosa crescendo em ritmo maior que a população jovem — outro problema apontado por especialistas é o grau de informalidade e o contingente de pessoas que estão no mercado de trabalho, mas sem contribuir.
— Além da ilegalidade, temos novas formas de trabalho, como motoristas de aplicativos, pessoas que trabalham com mídias sociais, e até influenciadores digitais, que não estão contribuindo. São profissionais, e a Previdência ainda não está adequada a isso — avalia Barbosa.
A maior preocupação de especialistas é com o regime rural do INSS, que tem regras específicas. Há, por exemplo, a possibilidade de contribuição anual e não mensal. Além disso, quem trabalha no campo precisa ter ao menos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima é de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
A arrecadação do INSS com o regime rural foi de R$ 8,5 bilhões em 2023, queda de 5,3%. A despesa, por outro lado, teve alta de 10,3%, passando de R$ 157,4 bilhões em 2022 para R$ 173,6 bilhões no ano passado. As receitas com contribuições de empregados e empregadores cobrem cerca de 80% das despesas com benefícios. No segmento dos trabalhadores rurais, representaram em torno de 5% dos gastos.
Fábio Giambiagi, economista e colunista do GLOBO, calculou que a conta dos benefícios rurais, que era da ordem de 0,5% do PIB em 1995, é de 1,7% do PIB atualmente. “Cedo ou tarde, as regras de aposentadoria rural precisarão ser modificadas, porque são incompatíveis com a perspectiva demográfica do país”, escreveu.
Por outro lado, a discussão sobre eventual mudança de alíquota dos trabalhadores rurais deve ser precedida de estudos sobre as reais condições dos trabalhadores, defende a advogada e especialista em direito previdenciário, Thais Riedel:
— O Brasil ainda é muito rural. É importante a gente fazer cálculo atuarial. Identificar qual o risco médio do brasileiro. Isso precisa ser auferido.
Contrária à ideia de uma nova reforma, a equipe econômica vem focando em medidas infralegais para buscar o controle do gasto, como tentativa de evitar fraudes. Ainda este ano, o Ministério da Previdência estima uma economia de R$ 10 bilhões com a implementação de medidas para diminuir as despesas previdenciárias.
As ações citadas pela pasta de Carlos Lupi, em nota, incluem revisão de benefícios por incapacidade temporária e auxílio-acidente, prevenção de fraudes previdenciárias, e cobrança administrativa de benefícios indevidos, além da melhora da infraestrutura de atendimento.