Quarta, 29 de novembro de 2023
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) adiou para a próxima semana a decisão sobre uma possível redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o ministro Carlos Lupi, o conselho vai retomar as discussões na próxima segunda-feira (04). Antes, segundo o ministro, haverá uma reunião entre membros do CNPS e técnico do Banco Central.
O Ministério da Previdência propôs reduzir as taxas máximas dos empréstimos
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, fez uma contraproposta de redução menor,
Representantes do sistema financeiro defenderam adiar uma possível redução para só depois da próxima reunião do Copom, marcada para a segunda semana de dezembro.
Esta é a quarta vez neste ano que o CNPS discute reduzir o teto do consignado para beneficiários do INSS. O Ministério da Previdência Social tem proposto que as reduções acompanhem os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.
No início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida, e a taxa caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
O conselho é formado por 15 membros, entre eles, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, representantes do governo, de aposentados e pensionistas, de trabalhadores em atividades e de empregadores.
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação. O conselho então aprovou um 'meio termo', e o teto ficou estabelecido em 1,97%.
Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. A decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic pela primeira vez em três anos.
Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% - novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.