Terça, 1 de outubro de 2024
O processo que discute a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não chegou ao final. Embora os ministros tenham negado dois recursos sobre a tese em julgamento no plenário virtual que terminou na sexta-feira (27), a ação em si não foi julgada.
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado do INSS pede o recálculo do benefício para incluir na conta salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas. O caso é discutido no Tema 1.102, que está parado na corte.
O que os ministros julgaram foram dois embargos de declaração —contestação de um julgamento— em duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) de 1999, que contestavam a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso. Em março deste ano, ao analisá-las a corte decidiu, por 7 votos a 4, que a correção não é possível, contrariando posição de 2022, quando aprovou a revisão.
Segundo especialistas consultados pela Folha, há ainda alguns pontos em aberto na revisão da vida toda que precisam ser esclarecidos no Supremo. O caminho mais correto, para a maioria deles, é que esse debate seja travado no tema que discute diretamente a correção.