Segunda, 19 de fevereiro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o final de fevereiro o julgamento da revisão da vida toda, uma medida que permitiria aos segurados do INSS usar todas as contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício, não apenas as feitas após julho de 1994. Enquanto essa correção é aguardada há anos, outras sete ações também esperam decisão da Corte e podem impactar a renda de aposentados e trabalhadores na ativa.
Principais ações em debate no Supremo:
Agendada para 28 de fevereiro de 2024, pode sofrer uma reviravolta com a inclusão na pauta da ADI 2.111, que pede a derrubada do fator previdenciário, aprovado pela lei 9.876/1999.
Segurados esperam pela revisão desde 2018, quando o caso chegou ao STJ, e a decisão pode ser afetada pela ADI que contesta o fator previdenciário.
O tema 1.209 pode ser julgado neste ano, discutindo o direito de vigias e vigilantes à aposentadoria especial do INSS com menos tempo de trabalho.
O STJ garantiu esse direito, mas o INSS recorreu, e todos os processos judiciais do tipo estão atualmente suspensos.
Integrando o tema 1.271, a ação busca determinar se crianças sob guarda têm direito à pensão por morte do adulto responsável.
A reforma de 2019 equiparou apenas enteados e menores tutelados, deixando os sob guarda sem amparo, e o STF decidirá sobre a repercussão geral do caso.
Decisão de setembro de 2023 concedeu o direito de policiais civis à aposentadoria especial voluntária com cálculo baseado na regra da integralidade.
A ação, originada em 2018, envolve uma policial de Itanhaém, SP, que busca a integralidade e paridade da lei de 1985.
A decisão sobre a mudança no índice de correção do FGTS ficou para 2024, com o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Questiona a constitucionalidade da correção do Fundo e propõe a substituição da TR por um índice de inflação, corrigindo perdas desde 1999.
O STF analisará a existência de vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos, após uma queda de braço entre o Judiciário trabalhista e o Supremo em 2023.
A decisão pode vincular casos semelhantes e definir a relação entre motoristas de aplicativo e empresas.
O STF deve decidir sobre a constitucionalidade da demissão sem justa causa de servidores de empresas estatais admitidos por concurso público.
A ação, com repercussão geral, foi apresentada por funcionários demitidos do Banco do Brasil em 1997.
A expectativa é que essas decisões, ao longo de 2024, tenham impacto significativo nas questões previdenciárias, influenciando a vida financeira de aposentados e trabalhadores ativos em diferentes setores.