Segunda, 22 de janeiro de 2024
Portal da Transparência Previdenciária de dezembro de 2023 trouxe, além da redução do estoque de requerimentos, de 1,6 milhão para 1,5 milhão, a queda do Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido de 53 para 47 dias. O TMC líquido leva em conta os requerimentos que estão no estoque descontando os pedidos que estão em exigência – fase do processo de concessão que depende exclusivamente do segurado, por isso não cabe contabilizar.
De acordo com o presidente do INSS, os números devem recuar ainda mais nos próximos meses. "Estamos colocando o estoque dentro do Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido no prazo ideal, que são os 45 dias como determinou o ministro (da Previdência) Carlos Lupi", disse.
Entram no TMC aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios. Não entram nessa conta os acordos internacionais e as análises de pós-perícia.
Simplificação de requerimentos no Meu INSS, Atestmed – que é a troca da perícia presencial pela análise documental –, atendimento para entrega do atestado nas Agências da Previdência Social, e mutirões de atendimento de avaliações sociais e perícias médicas visando reduzir a fila de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência, estas são algumas das ações que o Ministério da Previdência Social e o INSS têm implementado para trazer a espera pela análise dos requerimentos para dentro do prazo legal de 45 dias.