TEMA 1050 DO STJ
Quinta, 29 de abril de 2021
Em matéria previdenciária, os honorários de sucumbência fixados sobre o condenatório devem representar todo o proveito econômico obtido pelo beneficiário, independentemente de haver sido concedido, no curso da ação de conhecimento, benefício diverso ou valores pagos antecipadamente, devendo incidir sobre a totalidade da condenação, sob pena de aviltamento desta parcela.
Palavras-chave: Em matéria previdenciária, os honorários de sucumbência fixados sobre o condenatório devem representar todo o proveito econômico obtido pelo beneficiário, independentemente de haver sido concedido, no curso da ação de conhecimento, benefício diverso ou valores pagos antecipadamente, devendo incidir sobre a totalidade da condenação, sob pena de aviltamento desta parcela.