Sexta, 19 de abril de 2024
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar apresentaram, em 2023, resultado superavitário de R$ 14 bilhões. Esse foi o melhor resultado da última década para o segmento. A tendência positiva do setor tende a se prolongar com a aprovação de duas medidas importantes no início de 2024: a possibilidade de inscrição automática dos novos participantes dos planos de previdência complementar fechada (Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024) e da entrada em vigor da Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024, que simplifica a adesão aos planos de benefícios ao possibilitar a escolha do regime de tributação no momento do benefício de aposentadoria ou do primeiro resgate pelo participante.
O relatório ainda evidencia que de 2022 para 2023, o número de planos com déficit reduziu de 342 para 190, o que demonstra uma melhora do resultado apresentado em boa parte dos planos. No mesmo período, 386 planos apresentaram superávit técnico acumulado. No 4º trimestre de 2023, o superávit cresceu aproximadamente 47% em relação ao valor apurado 12 meses antes.
Já os ativos totais das entidades fechadas de previdência complementar somaram R$ 1,28 trilhão no 4º trimestre de 2023, o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Os dados estão no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do quarto trimestre de 2023, publicado pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, nesta terça (16). O documento apresenta as principais informações sobre as entidades fechadas e as entidades abertas de previdência complementar, com a finalidade de monitorar e acompanhar a evolução dessas entidades e seus planos de benefícios. O RGPC traz também suplemento especial sobre a inscrição automática e sobre os resultados alcançados pelo setor em 2023.
Benefícios Pagos - No ano de 2023, a Previdência Complementar pagou aproximadamente R$ 94 bilhões em benefícios, destinados a cerca de 945 mil aposentados e beneficiários. Desse total, 95% são pagos aos aposentados que acumularam recursos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e 5% são pagamentos feitos por planos comercializados pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC).
Se comparado a 2022, o incremento no pagamento de benefícios foi de aproximadamente 6%.
Patrimônio - Em dezembro de 2023, o patrimônio do Regime de Previdência Complementar atingiu R$ 2,74 trilhões, equivalente a 25% do PIB brasileiro. Esse valor representa o melhor desempenho dos últimos cinco anos, marcando um crescimento de aproximadamente 11,4% em relação ao mesmo período de 2022. Destaque-se que cerca de metade desse patrimônio, ou seja, 47%, provém das EFPC, enquanto os 53% restantes têm origem nas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e seguradoras.
Cadastro - O Relatório também mostra que os planos do tipo contribuição definida (CD) cresceram 14% nos últimos 5 anos, resultado influenciado pela criação dos planos de benefícios dos entes federativos. Ainda devido à implantação do RPC pelos entes federativos, registrou-se aumento de 880 novos patrocinadores entre 2020 e 2023, especialmente entre os entes estaduais e municipais.
Servidores Públicos - Segundo dados do RGPC, 27 entidades administram 44 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados/DF e Municípios, alcançando cerca de 1.054 patrocinadores. A cobertura previdenciária é de cerca de 196 mil servidores. Até o 4º trimestre de 2023, 1.959 entes subnacionais (91% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) já haviam aprovado suas leis de instituição do RPC. Desse total, 750 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente.