Quarta, 26 de junho de 2024
O projeto de decreto legislativo aprovado nesta terça pelos senadores ratifica acordo firmado entre o Brasil e a República Tcheca segundo o qual trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários dos dois países poderão somar os períodos de pagamento para atingir o tempo mínimo para a aposentadoria. A soma dos períodos de contribuição vale para as aposentadorias por idade e por invalidez, além da pensão por morte; mas não se aplica à assistência social e à assistência para vítimas de guerra.
Publicado em Rádio Senado