Quinta, 5 de outubro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual e publicação no portal oficial, considerou constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público federal pelo índice do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A decisão refere-se ao intervalo entre o fim do instituto da paridade e a edição da lei que estabeleceu os índices de reajuste. Mas, o que muda com a decisão do STF? Confira nesta publicação.
A decisão do STF trouxe mudanças em relação aos benefícios dos servidores públicos federais aposentados. Confira:
Considerando o Índice de Preços ao Consumidor, a tabela do Regime Próprio de Previdência Suplementar é a seguinte:
De acordo com a Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social, “a decisão do STF é benéfica aos aposentados e pensionistas sem paridade”.