Segunda, 9 de outubro de 2023
A partir de que momento da vida é importante buscar mais informações a respeito da aposentadoria pública? Entrei no aplicativo do INSS e fiquei com dúvidas. O que fazer?
Carla Cristina Silva, CFP, responde:
Caro leitor, sua preocupação quanto a sua aposentadoria pela Previdência Social é importante, aliás, primordial para seu planejamento futuro e dimensionamento da renda.
A partir dos 40 anos de idade é recomendável avaliar sua situação previdenciária, de forma a corrigir eventuais falhas de registro e ainda ter tempo hábil para melhor dimensionar seu benefício futuro.
De forma geral, a partir do momento em que você começa a contribuir para a Previdência Social, é importante, de tempos em tempos, verificar se os recolhimentos estão corretos e/ou se constam os devidos registros de emprego no cadastro do INSS, conhecido como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Importante lembrar que as regras de elegibilidade aos benefícios a serem pagos pela Previdência Social sempre foram, de certa forma, muito complexas. São vários itens necessários à elegibilidade de um benefício, como tempo e forma de contribuição, carência e, ainda, a manutenção da qualidade de segurado.
Além das regras de elegibilidade, temos ainda as formas de cálculo que, desde a regulamentação da Previdência Social em 1991, por meio da Lei nº 8.213/1991, foram sendo alteradas, o que, de certa forma, contribuiu para que inúmeras revisões fossem requeridas, principalmente no âmbito judicial, sendo algumas teses pacificadas e acatadas pelo INSS.
Porém, desde a última reforma da Previdência Social, por meio da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, aumentou a necessidade de se realizar um bom planejamento previdenciário, pois quem já estava em algum regime de previdência pública - geral (INSS) ou próprio (servidor público) - passou a contar com várias regras de transição para obtenção de benefício, em especial das aposentadorias.
O segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem a opção de utilizar o aplicativo disponibilizado pelo INSS, que traz uma série de informações e simulação de valores de regras. Porém, apesar de se tratar de um norteador para o segurado, não é raro as pessoas encontrarem dificuldades para entender o que está sendo demonstrado.
Além da dificuldade de entender as demonstrações, é preciso verificar as informações lançadas no CNIS, também conhecido como “Extrato Previdenciário”, o documento que consolida todos os registros de trabalho e contribuição do segurado.
Muito embora o CNIS seja um dos documentos que possibilita o requerimento de benefícios perante o INSS, já que deve conter todos os registros de vínculos trabalhistas, autônomos e de empresários, bem como das contribuições previdenciárias que o segurado obteve ao longo da vida laborativa, não é raro haver inconsistências.
Importante reconhecer o esforço do INSS, que vem atualizando e consolidando no CNIS as diversas informações relativas aos períodos trabalhados, contribuições efetuadas e salários de contribuições do segurado, com indicadores de irregularidades que prejudicam a solicitação de benefícios, pois alguns recolhimentos podem ser desconsiderados.
Atenção a alguns pontos:
Confira o Extrato Previdenciário (CNIS), comparando-o com sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como com as contribuições realizadas pelo empregador ou com as contribuições individuais (contribuinte individual, facultativo), ou com períodos no exercício de servidor público, quando for o caso.
Importante checar se todos os vínculos de trabalhos e as devidas contribuições estão com as devidas datas de admissão e demissão, conforme consta da CTPS.
Verifique se o tempo eventualmente obtido por meio de ação judicial está devidamente registrado.
Se você trabalhou como autônomo, empresário ou prestador de serviço, verifique se as contribuições efetuadas estão sem indicadores de irregularidades.
A checagem dos registros corretos no CNIS comparativamente à documentação, bem como o requerimento de ajuste de eventuais inconsistências, possibilitarão a obtenção do benefício mais vantajoso para o segurado, comprovando-se carências, contribuições e base salarial para cálculo de benefício.
Apesar de a palavra “aposentadoria” estar em última colocação no ranking das preocupações da maioria das pessoas, é preciso fazer planejamento previdenciário e tomar ciência da sua situação, avaliando se é possível ajustar a rota na busca de alternativas mais interessantes e promissoras.
Avalie com constância sua situação, considerando a dinâmica das condições de trabalho, de renda e da própria legislação em vigor.