Terça, 16 de março de 2021
Escrito por Felipe Thomaz Alves
Diante das reformas recentes na Previdência Social brasileira, bem como a crise econômica e sanitária, houve muitos pedidos ao INSS para a concessão dos benefícios por ele ofertados.
Estima-se que existem no INSS mais de 1,2 milhão de processos para análise do INSS, mais 486.456 pedidos em exigência, o que totaliza quase 1,7 milhão de processos para a decisão que concederá o direito ou não ao cidadão. Em fase recursal, existem ainda 1,1 milhão de processos esperando o seu julgamento
Esse represamento de decisões vem gerando um tempo de espera que ultrapassa em muito o prazo definido em lei de 45 dias.
A questão acabou sendo levada ao poder judiciário e foi analisado no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, Tema 1.066, pela sistemática de repercussão geral, se era possível a justiça estabelecer prazos para que o INSS realizasse perícias médicas e implantar benefícios.
No entanto, antes da decisão dos ministros, o Ministério Público Federal e o INSS firmaram um acordo que definiu prazos máximos para a análise inicial de direitos previdenciários, conforme a espécie e grau de complexidade, e perícias médicas.
Em casos de auxílio-doença, o prazo máximo definido foi de 45 dias para a sua finalização. Os pedidos de pensão por morte, auxílio reclusão e auxílio acidente, devem ser analisados em até 60 dias. Para os requerimentos de salário-maternidade o INSS deverá concluir a tarefa em até 30 dias da solicitação.
Os pedidos de aposentadoria (idade, por tempo de contribuição e especial) e benefícios assistenciais (à idosos e pessoas com deficiência) terão o prazo limite de 90 dias para sua conclusão.
Os prazos definidos acima somente terão validade após seis meses depois da sua homologação (junho de 2021) para que a Autarquia possa organizar sua estrutura administrativa.
O acordo tem a validade de 24 meses, no que findo o prazo, será avaliado a necessidade de ser prorrogado os prazos, caso haja ainda um estoque alto de pedidos pendentes.