PREVIDENCIÁRIO: Por que estudar sempre?

Quinta, 28 de Maio de 2020

PREVIDENCIÁRIO: Por que estudar sempre?

 

Quem optou, independentemente do motivo, pelo Direito já escolheu uma área que demanda constante estudo e atualização, quer seja da legislação, como também da Jurisprudência, que oscila bastante.

Todavia, acreditamos que o Direito Previdenciário apresenta maior necessidade de estudo. O primeiro motivo é que há constantes pequenas mudanças na lei e na normatização e, de tempos em tempos, Emendas Constitucionais (como a EC 103/19), que trazem alterações mais profundas. Nessa fase de pandemia, por exemplo, raro é o dia em que não há novidade, que não tem uma portaria, resolução, medida provisória, etc.

A segunda razão é que a Jurisprudência oscila muito, como também temos decisões contraditórias entre Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Soma-se a isso, a possibilidade de recurso administrativo, onde também há posições diferentes das Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento.

Em terceiro lugar, porque é um ramo que dialoga fortemente com outros, o que ao mesmo tempo é oportunidade de mercado para a advocacia e um desafio de entender conceitos diferentes. Por exemplo, para fazer um planejamento previdenciário, é necessário compreender a lógica do cálculo. Em diversos benefícios o Direito Previdenciário se interlaça com o Direito de Família (pensão por morte), com o Direito Trabalho (afastamento em decorrência da incapacidade) com o Direito Tributário (contribuições previdenciárias) e assim por diante.

Tudo isso é sim muito desafiador, mas também deve ser visto como um avanço do Direito Previdenciário, que vai ocupando espaço cada vez maior, trazendo novos campos de atuação e conhecimentos mais especializados. E isso é maravilhoso, porque nos mantém sempre ativos e empolgados em torno da melhor solução para cada caso.

Bons estudos previdenciários!

 

Jane Lucia Wilhelm Berwanger – Advogada. Doutora em Direito Previdenciário. Professora e Coordenadora do Curso de Direito Previdenciário Avançado do Instituto Connect de Direito Social.

 

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