Terça, 22 de abril de 2025
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) trabalha em um plano de Previdência privada para trabalhadores de aplicativos. A medida, que deve incluir profissionais que prestam serviços a Uber, 99 e Ifood, está sendo negociada com o MPS (Ministério da Previdência Social).
Segundo a Abrapp, o plano é que diferentes plataformas sejam incluídas na medida, o que possibilitaria ao trabalhador fazer contribuições a partir de cada corrida ou serviço prestado. O trabalhador também poderia fazer contribuições adicionais, além das plataformas que poderiam participar.
Segundo o diretor-presidente da Abrapp, Devanir Silva, a proposta de uma Previdência aos trabalhadores de app é atender aos trabalhadores que não contribuem ou àqueles que buscam complementar à aposentadoria.
Além disso, o plano poderia oferecer proteção contra acidentes. "Seria um plano previdenciário com transferência de riscos. Haveria uma proteção adicional para a categoria, ou seja, além de formar um patrimônio para o futuro, eles teriam a cobertura em situações de risco, como acidentes".
Para ele, o objetivo é que um modelo de plano seja desenvolvido e apresentado até o terceiro trimestre de 2025.
Hoje, a categoria ainda aguarda regulamentação e é, em grande parte, informal. Segundo dados de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos no Brasil.
Desses, 70,1% eram informais, o que corresponde a 1 milhão de pessoas. Em comparação, 44,2% estavam na informalidade no setor privado.
Segundo a mesma pesquisa do IBGE, de 2022, apenas 39,8% dos trabalhadores de app contribuíam para a Previdência, enquanto, no setor privado, o número era de 60,8%.
Hoje, trabalhadores na informalidade tem optado por se formalizarem como empreendedores. A porta de entrada é através do MEI (Microempreendedor individual).
Os MEIs pagam todos os impostos através do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI), com vencimento no dia 20 de cada mês e valor entre R$ 75,90 e R$ 81,90.
Como MEI, o profissional recebe o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), pode ter até R$ 81 mil de faturamento por ano e tem direito a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, entre outros).