Terça, 5 de março de 2024
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o modelo de negócios das empresas de entrega de mercadorias é "altamente explorador" e por isso uma regulamentação da atividade não caberia nos seus modelos de negócio.
A avaliação foi feita nesta segunda-feira (4) na cerimônia na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista de aplicativos.
"iFood e demais empresas diziam que o padrão dessa negociação não cabia no modelo de negócios delas", disse. Não cabe, acrescentou Marinho, "porque é modelo altamente explorador".
Lula também aproveitou para criticar indiretamente as empresas de entrega de mercadorias, afirmando que é preciso fazê-las sentar à mesa de negociação.
"É preciso lembrar, [senador] Jaques Wagner, que o dono do iFood é da Bahia e, portanto, como todo bom baiano, a gente tem que convencê-lo a entender que é prudente ele sentar na mesa de negociação para a gente fazer um bom e grande acordo", afirmou o presidente.
"Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar", disse. Procurado, o iFood não respondeu até a publicação deste texto.
A proposta de regulamentação da atividade de motorista de aplicativo, antecipada pela Folha e encaminhada ao Congresso Nacional, prevê contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de ao menos o salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
A ideia do governo, inicialmente, era também criar uma regulamentação para os motoristas e motociclistas que trabalham com aplicativos de entrega de produtos. No entanto, não conseguiu atingir um acordo.
Marinho espera que o avanço do projeto para os motoristas de aplicativo faça com que trabalhadores e empresas de entrega de mercadorias voltem a negociar.
"Ainda restam aplicativos das entregas, dos motoboys, motociclistas, que ainda não chegamos lá e talvez seja categoria ainda mais sofrida", disse.