Quinta, 22 de fevereiro de 2024
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 21,4 bilhões para pagar precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais credores.
A liberação reforça planejamento do governo Lula de quitar os R$ 30 bilhões de precatórios inscritos no Orçamento de 2024 ainda no primeiro semestre, até o final de fevereiro. Por lei, essa dívida pode ser paga até o final de cada ano.
Precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos, o que dá hoje R$ 84.720 neste ano. Já as RPVs são dívidas menores, de até 60 salários, também pagas em ações na Justiça. Do total, R$ 20 bilhões são para os precatórios e R$ 1,4 bilhão para as RPVs.
Segundo o CJF, os R$ 20 bilhões em precatórios são remanescentes de 2023, quando o governo Lula quitou a dívida deixada pela gestão de Jair Bolsonaro, que aprovou PEC e não pagou os valores devidos.
"Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064)", diz nota do órgão.
Esse total vai beneficiar 5.243 beneficiários, que ganharam 3.689 processos entre ações previdenciárias e cobranças de outros valores, como diferenças salariais de servidores, por exemplo.
No caso das RPVs, estão sendo quitadas ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de janeiro. Ao todo, são 95.953 processos, com 118.346 beneficiários, no valor de R$ 1,4 bi.
Desse total, R$ 1,2 bilhão correspondem a processos previdenciários e assistenciais, como revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Serão beneficiados 75.085 segurados que venceram 57.686 ações contra o INSS.
O dinheiro liberado pelo CJF é pago a credores como aposentados do INSS e servidores federais em contas abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) em nome dos cidadãos ou seus advogados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
A reportagem da Folha consultou os cinco TRFs do país, que informaram já ter começado o processamento dos valores, etapa em que são abertas as contas para o pagamento final. O dinheiro deverá estar com cidadãos entre o final deste mês e o início de março.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o processamento já foi iniciado. A previsão é pagar os credores no início da próxima semana.
Os TRFs que atendem o Distrito Federal e estados do Nordeste devem quitar a dívida até o dia 6 de março. Os demais não informaram a data exata.