Segunda, 4 de novembro de 2024
Um novo projeto de lei deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, em novembro, com novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O auxílio — pago a idosos acima de 65 anos carentes ou pessoas com deficiência de baixa renda, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) — está passando por uma grande análise por suspeitas de irregularidades. A União está de olho no corte de gastos.
A ideia é deixar o BPC com regras de adesão e permanência semelhantes às do Bolsa Família. Isso vai incluir um cruzamento mensal de dados, por exemplo, o que não ocorre hoje.
Uma crítica de técnicos do governo é que o benefício não é revisado a cada dois anos, como prevê a lei, para apurar se as condições que deram origem ao pagamento persistem. A última vez que isso ocorreu foi durante o segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.
O projeto de lei vai propor ainda uma prova de vida anual, com reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção do benefício. Além disso, os beneficiários poderão atualizar seu cadastro por meio de aplicativo de celular ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios.
Mesmo antes de enviar o texto ao Congresso Nacional, no entanto, o governo adotou medidas de revisão no programa. Uma reavaliação cadastral vem ocorrendo desde agosto.
Para ter o benefício, as pessoas precisam estar inscritas no CadÚnico. Cerca de 505 mil foram convocados a fazerem o cadastro, já que não estão inseridas no sistema. Cerca de 200 mil já o fizeram. Outras 305 mil ainda precisam responder a essa convocação.
Além disso, o governo está convocando mais 640 mil beneficiários de BPC/Loas que já estão inscritos no CadÚnico, mas não atualizam seus cadastros há mais de 48 meses (quatro anos). Segundo o governo, desse total, 517 mil ainda precisam comparecer a um Cras para esse recadastramento.
A área econômica estima que o índice de fraudes o BPC/Loas pode chegar a 30%. O aumento das despesas com o benefício entrou em trajetória de alta no segundo semestre de 2022.
Segundo dados do INSS, o gasto com o auxílio do primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões do benefício deu um salto de 40% no período, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
Somente nesta semana, 400 mil pessoas que recebem o BPC/Loas e que não estão no CadÚnico tiveram seus pagamentos bloqueados. Com isso, o valor está na conta, mas a pessoa não consegue sacar. Só desbloqueia se houver atualização do cadastro dentro das regras do programa.
Outras 380 mil estão no CadÚnico, mas não têm o perfil de renda para receber o benefício e também terão seu benefício bloqueado nos próximos dias.