Quinta, 19 de outubro de 2023
Autoridades ligadas ao setor de previdência complementar fechada defenderam o fortalecimento da Previc, autarquia responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, e voltaram a criticar a atuação do órgão no passado recente, durante o Congresso Brasileiro de Previdência Privada, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Segundo representantes do regulador e do Ministério da Previdência, a orientação do governo é de reconstruir o setor, que passou por uma crise reputacional, devido a escândalos e casos de má gestão.
O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, condenou as recentes críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) à autarquia, e afirmou que a Previc precisa “ser transformada em órgão de Estado”. Conforme o dirigente, a autarquia precisa ser fortalecida. “O TCU se insurgiu de maneira preocupante contra ela, questionando sua capacidade de supervisão.”
No dia 31 de agosto, o TCU divulgou auditoria que avaliou a eficiência e eficácia da fiscalização e supervisão da Previc sobre os fundos de pensão. Também analisou se a entidade dispõe dos elementos necessários para exercer suas competências.
De acordo com o Tribunal, há deficiências da Previc na fiscalização das entidades e seus investimentos, assim como falta monitoramento contínuo das políticas de investimento das entidades. O relatório apontou, ainda, insuficiência na gestão de riscos e governança, carência de sistemas de TI para análise e tomada de decisão, além de defasagem de pessoal e processos morosos na ação sancionatória.
Biagi, da Abrapp, lembrou que entidades de previdência complementar fechada pagam R$ 80 milhões anuais em Taxas de Fiscalização e Controle (Tafic), mas apenas R$ 40 milhões são destinados à autarquia. “Isso precisa ser mudado com urgência”, disse.
O executivo também defendeu o trabalho recente do regulador, como a edição da Resolução 23, que ofereceu “avanços significativos em relação à simplificação das regras”. O dirigente citou, ainda, o desejo da Abrapp de que até 2033 as entidades fechadas passem a administrar recursos equivalentes a 100% do PIB. Hoje, esse percentual é de 13%. O patrimônio atual dos fundos de pensão alcança R$ 1,3 trilhão.
De acordo com Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, a orientação do governo é a de reconstruir a previdência complementar, que passou por uma crise reputacional. Pena também disse que o diagnóstico feito durante a transição de governo no ano passado evidenciou uma tentativa de enfraquecer a previdência complementar, mas não citou nomes ou deu mais detalhes. “Temos que aprender [com os episódios do passado] e melhorar gestão e governança”, disse.
A Previc prepara alterações no regime de sanções para gestores do setor. Em recente entrevista ao Valor, Pena afirmou que a ideia é “voltar à normalidade” em relação a investimentos de risco, que teriam sido “criminalizados” pela Operação Greenfield, que denunciou ex-gestores dos fundos de pensão por gestão temerária. Encerrada em 2020, a força-tarefa durou quatro anos e recuperou cerca de R$ 12 bilhões — correspondente a 22% de um prejuízo ao erário estimado em R$ 54 bilhões.
O assunto vem sendo tratado publicamente pelo superintendente da Previc. No início de outubro, em um seminário organizado pela Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Pena disse que a maioria dos casos hoje julgados pela autarquia envolvem os fundos de investimentos em participações (FIP), principal alvo da Greenfield. Segundo ele, a Previc entrou, nestes casos, em esferas de outros reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao avaliar o ativo final do FIP ou analisar a fundação enquanto cotista. “Os dirigentes estão com medo. A autarquia tem poder sancionador e você tem uma predisposição persecutória”, afirmou, na ocasião.
Presente no evento da Abrapp, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que é preciso acabar com a visão policialesca de que a Previc “tem de ser uma Polícia Federal”. A Previc tem de ser um permanente acompanhador da transparência, da eficácia e possíveis erros que se possam cometer e possíveis riscos que se possam ter com aplicações nesse mercado”, disse.