Segunda, 27 de maio de 2024
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025, segundo relatório de despesas publicado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Ministério do Planejamento e Orçamento, nesta sexta-feira (24).
O montante representa 17,8% em comparação com os R$ 60 bilhões previstos em abril de 2023 que foram quitados em 2024. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber R$ 21,2 bilhões, o que representa 30% do valor.
As ações incluem processos de concessão de revisão de aposentadoria, pensão e benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Precatórios são dívidas judiciais da União acima de 60 salários mínimos. Os valores a serem quitados em 2025 dizem respeito a ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Ao todo, serão beneficiados 250.641 cidadãos.
Do total, 104,8 mil precatórios são relativos a ações previdenciárias, 3,1 mil são ligados a processos da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), 34.061 são dívidas trabalhistas e 13.673 são outras despesas de custeio de capital. Essa última, a que mais consome valores do Orçamento: R$ 42,4 bilhões. Cada precatório pode conter mais de um beneficiário.
| Tipo de despesa | Quantidade | Valor total (R$, em milhões) | Percentual |
|---|---|---|---|
| Pessoal | 34.061 | 7.119,50 | 10,07% |
| Previdência | 104.822 | 20.786,20 | 29,39% |
| Loas | 3.127 | 404,6 | 0,57% |
| Outros custeios | 13.673 | 42.404,80 | 59,97% |
| Total | 155.683 | 70.715,10 | 100,00% |
Fonte: Relatório Despesas com Sentenças Judiciais - Precatórios
Segundo o relatório, cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão —o maior deles chega a R$ 4,7 bilhões—, sendo que 98% do total está abaixo de R$ 1 milhão. Na divisão por despesa, os precatórios de que custeiam outras despesas respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de Previdência são cerca de 30% e os de pessoal, pouco mais de 10%.