Do planejamento previdenciário e sua importância prática

Quinta, 11 de Março de 2021

O planejamento previdenciário é um importante serviço prestado pela advocacia especializada na matéria previdenciária. É um instrumento fundamental para organizar estratégias futuras quanto a possível propositura de uma ação judicial e seu cabimento. 

Trata-se de uma parte consultiva da advocacia previdenciária.

Tal planejamento consiste em analisar toda a vida contributiva do segurado, seus períodos laborais, vínculos, valores de contribuição e quais seriam os possíveis benefícios aplicáveis aquela pessoa em específico. 

Conforme sabemos temos como alternativas: aposentadoria por idade, aposentadoria especial, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria por incapacidade permanente, dentre outros benefícios ofertados pelo INSS.

É salutar saber se aquele segurado terá enquadramento em algum benefício, ou, até mesmo para obter os requisitos legais mínimos necessários aquela pessoa terá que promover um acerto no CNIS – Cadastro Nacional das Informações Sociais. 

O CNIS é, por excelência, o documento que traz um “raio-x” da vida do segurado e como está sua relação com a autarquia previdenciária, é possível, ainda, saber se aquele segurado mantém sua qualidade de segurado perante o INSS. Além disso, é através de tal documento que o planejamento previdenciário é feito.

Com base nas informações contidas no planejamento, caberá ao profissional expor ao seu cliente as estratégias para este ter acesso ao melhor benefício, até mesmo se será melhor optar pela via judicial ou permanecer na via administrativa para a resolução daquele caso.  

É um serviço importante tanto para quem está próximo de se aposentar quanto a quem está no início de sua vida laboral e deseja organizar sua vida contributiva.

Contudo, por óbvio, o planejamento se destaca em relação aquelas pessoas que estão as vésperas de sua aposentadoria e desejam saber se realmente irão obter o benefício mais vantajoso.

Por fim, é um método estratégico e eficaz, além dos dados obtidos com o planejamento servirem como uma base consistente de uma petição inicial previdenciária.

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