Das bases constitucionais do sistema de seguridade social

Quinta, 18 de Março de 2021

Escrito por Geovanna Araujo

 

É importante sabermos as bases constitucionais do sistema brasileiro de seguridade social, ele é composto pela união de três integrantes fundamentais, que são: a previdência social, a assistência social e a saúde. 

Sabemos que o rol dos direitos sociais está no art. 6º da Constituição. Porém, a Lei Maior deu um importante destaque aos direitos presentes no art. 193 em diante, os componentes do sistema de seguridade social. 

O sistema de seguridade social encontra fundamento no valor social do trabalho, no princípio da dignidade da pessoa humana e na livre-iniciativa. É um composto criado para proteger a população dos riscos sociais, além de ser uma expressão do princípio da solidariedade. 

A solidariedade, aqui, nos invoca a refletir sobre as conexões humanas e os impactos no seio social. Toda conduta humana trará reflexos econômicos e fáticos ao direito da seguridade social. 

A saúde, é um direito de todos e obrigação do Estado, com isso, percebe-se a universalidade do sistema de saúde e, além disso, que independe de contribuição para ter acesso aos serviços ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A assistência social é para todo aquele que dela necessitar, é uma base importante pois está voltada para as pessoas em situação de vulnerabilidade, logo, também independe de contraprestação do particular, por isso que temos um dos benefícios mais conhecidos nesta base, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A previdência social, tem por características: a necessidade de contribuição para ter acesso a algum benefício, desde que cumpridos requisitos mínimos (idade, carência, tempo de contribuição) e sua obrigatoriedade. Aqui, temos a proteção tanto do segurado quanto de seus dependentes. 

Desta forma, temos o tripé da seguridade social conforme previsto na nossa Lei Maior, o que denota um dos compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil dentro do texto constitucional, qual seja, a erradicação da pobreza e a diminuição da desigualdade social.

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