Sexta, 3 de setembro de 2021
O Senado, em votação feita no dia 01/09, rejeitou a MP 1045 por 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e uma abstenção. Assim, a referida MP não será convertida em lei e os temas polêmicos, dentre eles a gratuidade de justiça, permanecem do modo como estão previstos na legislação.
Com isso, a chamada MP da minirreforma trabalhista, que previa alterações em questões de variadas áreas, não foi acolhida pelo Senado Federal, isto significa dizer que o texto não será convertido em lei.
Referência:
https://br.financas.yahoo.com/noticias/senado-derruba-mp-da-minireforma-trabalhista-232428748.html, acesso em 01/09/21.