Terça, 28 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) adiou decisão sobre alteração na taxa de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O colegiado se reuniu nesta segunda-feira para discutir a proposta do Ministério da Previdência, mas não houve mudança no teto.
Sem acordo, não houve definição sobre a pretensão do governo, que quer reduzir o teto de juros do empréstimo, com desconto em folha, de 1,84% para 1,77% ao mês. Na modalidade de cartão de crédito consignado, o percentual proposto baixaria de 2,76% para 2,69%.
Diante da pressão de representantes do setor financeiro, ficou acertado que o governo vai ouvir o Banco Central (BC) sobre os impactos da medida. Uma nova reunião do CNPS foi marcada para segunda-feira a fim de definir a nova taxa.
O plano do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é reduzir os juros do consignado no compasso da Selic, taxa básica da economia em 12,25% ao ano. Antes mesmo do Banco Central começar a reduzir a Selic, Lupi cortou o teto dos juros do consignado no INSS de 2,14% ao mês para 1,70%, em março. Mas teve que recuar para 1,97%, diante do fechamento da linha pelos bancos. Depois disso, a taxa do consignado caiu para 1,91% em agosto e 1,84% ao mês em outubro.
O setor financeiro não concorda com a estratégia do ministro, alegando aumento dos custos de captação. O principal argumento dos bancos é que a taxa Selic não funciona como referência para empréstimos e, a consequência da medida é a queda na oferta da modalidade pelas instituições financeiras.
Ainda de acordo com a avaliação do setor financeiro, a proposta do Ministério apresenta erro técnico. Pela Selic, o teto do consignado deveria cair para 1,80% ao mês e a taxa do cartão, para 2,67%. Na reunião desta segunda-feira, os bancos propuseram manter o atual teto para "que sejam avaliados mais detidamente os efeitos das recorrentes reduções de taxa desde março passado", disse a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota.
A entidade também defende que o BC e o Ministério da Fazenda possam participar das conversas no âmbito da CNPS e a criação de um grupo de trabalho para definir "uma metodologia de ajuste adequada".
O CNPS é formado por 15 integrantes, sendo seis do governo federal, três dos empregadores (setor financeiro, comércio e indústria), três trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas.