Terça, 12 de dezembro de 2023
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (12) denúncias recebidas de falta de repasse de contribuição previdenciária de professores da rede pública contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela afirma que inúmeros professores têm reclamado que as secretarias de educação de seus estados não estão recolhendo a contribuição do INSS.
Uma delas seria a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. A parlamentar afirma que, questionada, a secretaria disse que o recolhimento está sendo devidamente realizado e que o problema seria do sistema e-Social do INSS.
O assunto será discutido no plenário 8, a partir das 16h30.