Terça, 6 de maio de 2025
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite recálculo do benefício para os aposentados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) que proporcionaram ou devolveram ao mercado de trabalho e evoluíram por pelo menos mais 60 meses.
O texto aprovado em 3ª feira (29.abr.2025) é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2567/11 , do Senado, e 30 apensados.
A versão original do Senado ampliava os benefícios aos aposentados que voltam a trabalhar, mas o olhar mantinha apenas o direito, a depender do caso, do salário-família e da reabilitação profissional.
“As contribuições adicionais do seguro aposentado poderão ser aproveitadas mediante procedimento administrativo de recálculo do valor da renda mensal, observadas determinadas condições” , explicou Laura Carneiro.
Mais 60 meses
Pelo substitutivo aprovado, as pessoas que continuaram ou continuaram a trabalhar e desenvolveram por mais 60 meses para a Previdência Social poderão pedir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um novo cálculo da aposentadoria.
Cada um com segurança poderá fazer pedidos semelhantes até duas vezes.
A regra futura não valerá para todos os aposentados. Casos de incapacidade permanente e aposentadoria especial, por exemplo, ficarão de fora. Por outro lado, os pensionistas também terão direito a pedir o recálculo.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, que analisará as alterações feitas pelos deputados.