Boleto do MEI tem novo valor a partir de fevereiro; entenda

Terça, 9 de janeiro de 2024

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em janeiro deste ano, tem um impacto direto para o microempreendedor individual (MEI): o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS). Com isso, os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024 terão um novo valor.

Ao contribuir para o INSS, os MEIs têm direito a aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. O recolhimento mensal era de R$ 66 e sobe para R$ 70,60 (5% do salário mínimo).

O valor do DAS-MEI ainda inclui o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), de acordo com a atividade exercita pelo microempreendedor individual. O ISS está em R$ 5, e o ICSM é R$ 1.

O valor final varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, de acordo com o ramo:

  • Comércio e Indústria: R$ 71,60
  • Serviços: R$ 75,60
  • Comércio e Serviços: R$ 76,60

MEI Caminhoneiro

O valor para o MEI Caminhoneiro considera um valor equivalente a 12% do salário-mínimo, e varia entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e local do destino. O valor do ICMS e ISS é o mesmo pago pelo MEI.

Confira abaixo:

  • Municipal: R$ 174,44
  • Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
  • Produtos perigosos: R$ 175,44
  • Mudanças: R$ 175,44
 

Categorias