Os Recentes Normativos da Previdência Complementar e as Operações nos Planos de Benefícios. Aspectos Jurídicos e Atuariais.

3 (três) pontos no PEC do ICSS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

1. Aspectos jurídicos e atuariais das operações de Cisão, Fusão, Migração, Transferência de Gerenciamento e Retirada de Patrocínio.

2. As inovações da Resolução CNPC nº 59, de 2023 para a Retirada de Patrocínio. O Processo de implementação da operação. Repercussões jurídicas e atuariais.

3. Resolução PREVIC nº 23, de 2023; Resolução CNPC 60, de 2024 (adesão automática) e a Lei nº 14.803, de 2024 (Regime Tributário).

4. Medidas de gestão de riscos, regras prudenciais e reflexos nos planos de
   benefícios.

Corpo docente:
Professores: LYGIA AVENA e ANDREA VANZILLOTTA

Coordenação acadêmica:
Coordenação: Fábio Souza e Lygia Avena

Características:

• Carga horária: 6 horas, sendo 3 horas de conteúdo jurídico e 3 horas de conteúdo atuarial.
• Modalidade: Gravado