Direito Previdenciário Internacional - Zero ao Avançado - Edição Presencial - 2027
MÓDULO PRESENCIAL
- O módulo presencial tem como pré-requisito a realização do módulo on-line (gravado).
APRESENTAÇÃO
Uma experiência internacional para o advogado previdenciarista que quer entender, na prática, como os sistemas de proteção social se conectam além das fronteiras.
Durante três dias em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o curso coloca o Direito Previdenciário brasileiro em diálogo com a Segurança Social portuguesa e europeia. Os temas incluem totalização de períodos contributivos, o Acordo Brasil–Portugal, os Acordos Ibero-Americano e do Mercosul, pensões e fundos de pensões em Portugal, seguros internacionais no planejamento previdenciário, jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e o uso da Inteligência Artificial no Direito Previdenciário Internacional.
As aulas são combinadas com oficinas práticas de cálculo e de requerimento, que vão do atendimento ao cliente até a ação internacional completa. A programação inclui ainda uma visita guiada ao Tribunal Constitucional de Portugal e se encerra com a cerimônia de entrega dos certificados na própria Faculdade.
- Coordenação Acadêmica: Fábio Souza.
- Local: Universidade Clássica de Lisboa - Faculdade de Direito
- Carga horária: 16h/aula
- Certificado Internacional
- Professores internacionais e brasileiros
O QUE VOCÊ VAI APRENDER?
- Como funciona o mercado de previdenciário internacional e onde estão as oportunidades
- Fundamentos do direito internacional aplicados à previdência
- Como realizar totalização e cálculo de benefícios internacionais
- Quando utilizar acordos internacionais — e quando evitá-los estrategicamente
- Como atuar com os principais países (EUA, Portugal, Alemanha, Itália, Espanha, França e outros)
- Aplicação prática dos acordos bilaterais e multilaterais
- Como lidar com pensão por morte e benefícios por incapacidade no exterior
- Tributação internacional de benefícios previdenciários (incluindo o tema do IR de 25%)
- Atuação com RPPS internacional (servidores públicos)
- Passo a passo completo do atendimento: diagnóstico, documentação e requerimento
- Como estruturar e escalar um negócio no nicho previdenciário internacional
OBJETIVO
Capacitar o advogado para atuar com segurança e domínio técnico no Direito Previdenciário Internacional, desde o entendimento dos fundamentos até a aplicação prática em casos reais, possibilitando a construção de uma nova área de atuação com alto potencial de faturamento e recorrência.
PÚBLICO-ALVO
- Advogados brasileiros que desejam iniciar no previdenciário internacional
- Advogados previdenciaristas que querem expandir sua atuação
- Profissionais que residem no exterior e desejam atender brasileiros
- Advogados que buscam diversificação e atuação em mercado internacional
MÓDULO PRESENCIAL – LISBOA:
O módulo presencial acontece em Lisboa, Portugal, de 7 a 9 de setembro de 2027, em três dias de imersão acadêmica que unem conteúdo técnico, oficinas práticas e vivência institucional.
A programação começa com uma Missão Acadêmica que inclui visita guiada ao Tribunal Constitucional de Portugal. Nos dias seguintes, os alunos participam de aulas e oficinas sobre os principais temas do Direito Previdenciário e da Segurança Social em âmbito internacional, incluindo:
- Proteção dos direitos sociais no Tribunal Constitucional português, nos tribunais latino-americanos e norte-americanos e na jurisprudência do TJUE
- Oficinas práticas sobre benefícios por totalização e sobre os Acordos de Seguridade Social Brasil–Portugal, Ibero-Americano e do Mercosul
- Sistema previdenciário português, com destaque para a pensão por velhice e os fundos de pensões
- Seguros internacionais no planejamento previdenciário e o uso da Inteligência Artificial no Direito Previdenciário Internacional
- Oficina completa, do atendimento ao cliente ao requerimento, com o passo a passo para conduzir uma ação internacional de forma segura
A experiência inclui ainda visita guiada à Faculdade de Direito e é encerrada com a cerimônia de entrega dos certificados de conclusão.
O formato presencial foi pensado para complementar o módulo online: o aluno aplica na prática o que estudou, tem contato direto com instituições e especialistas estrangeiros e amplia sua rede de relacionamento profissional no cenário previdenciário internacional.
Programação preliminar, sujeita a alterações.
📚 CRONOGRAMA DO CURSO:
7 a 9 de setembro de 2027
- Terça-feira,
7 de setembro
Missão Acadêmica | Visita guiada ao Tribunal Constitucional de Portugal
- Quarta-feira, 8 de setembro
| Horário | Atividade |
|---|---|
| 9h30 – 10h15 | Proteção dos Direitos Sociais no Tribunal Constitucional |
| 10h15 – 11h00 | Direitos Sociais e Previdenciários nos Tribunais Latino-Americanos e Norte-Americanos |
| 11h00 – 11h15 | Intervalo |
| 11h15 – 12h00 | Benefícios por Totalização: oficina prática de cálculo |
| 12h00 – 12h45 | Acordo Bilateral de Seguridade Social Brasil–Portugal: oficina prática |
| 13h00 – 14h30 | Almoço |
| 14h30 – 15h00 | Visita guiada à Faculdade de Direito |
| 15h00 – 16h00 | Seguros Internacionais no Planejamento Previdenciário |
| 16h00 – 16h15 | Intervalo |
| 16h15 – 17h00 | Fundos de Pensões em Portugal: quais as alternativas para os segurados? |
| 17h00 – 17h45 | Inteligência Artificial e o Direito Previdenciário Internacional |
- Quinta-feira, 9 de setembro
| Horário | Atividade |
|---|---|
| 9h30 – 10h15 | Jurisprudência do TJUE sobre os Direitos Sociais |
| 10h15 – 11h00 | Acordos Ibero-Americano e do Mercosul de Seguridade Social: oficina prática |
| 11h00 – 11h15 | Intervalo |
| 11h15 – 12h00 | Direito Internacional da Segurança Social |
| 12h00 – 14h00 | Almoço |
| 14h00 – 15h00 | Pensão por Velhice em Portugal |
| 15h00 – 16h00 | Oficina prática: do atendimento ao cliente ao requerimento — passo a passo para uma ação internacional completa e segura |
| 16h00 – 16h15 | Intervalo |
| 16h15 – 17h00 | Fundos de Pensões em Portugal: quais as alternativas para os segurados? |
| 17h00 – 18h00 | Cerimônia de entrega dos certificados de conclusão |
Programação preliminar, sujeita a alterações.
I - DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A inscrição em qualquer curso promovido pelo ICDS representa a aceitação plena desta política de cancelamento;
b) Os cursos são eventos de natureza educacional, organizados mediante investimentos prévios, incluindo reserva de estrutura, logística e contratação de fornecedores. Por isso, não há direito a reembolso, salvo nos casos expressamente previstos nesta política ou exigidos por lei.
II - CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE
a) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes do início do curso e/ou evento. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente dentro de 90 (noventa) dias;
b) Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, haverá reembolso de valores proporcionais mediante solicitação formal via requerimento no site do ICDS, com as devidas regras:
- Até 15 (quinze) dias após a inscrição o reembolso será de 75% (setenta e cinco por cento);
- Até 30 (trinta) dias após a inscrição o reembolso será de 50% (cinquenta e cinco por cento);
- Após o 31° dia da inscrição não haverá nenhum valor a ser estornado independente do motivo e condição apresentada.
c) Como alternativa ao cancelamento, será permitida a transferência da inscrição para outro participante, desde que solicitada formalmente até 15 (quinze) dias antes do início do curso e/ou evento e sujeita à aprovação do ICDS.
III - CANCELAMENTO PELO ICDS
O ICDS pode cancelar ou remarcar o curso por motivo de força maior, indisponibilidade do local ou inviabilidade operacional. Nesse caso, os inscritos poderão optar entre:
- Participar do curso e/ou evento na nova data;
- Receber um crédito para uso em outro curso e/ou evento, válido por 12 meses;
- Receber o reembolso do valor integral no prazo de 90 (noventa) dias.
IV - EXCEÇÕES
a) Em casos excepcionais, como doença grave ou falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge ou filhos), o participante poderá solicitar um crédito para uso em outro curso, mediante apresentação de documentação comprobatória e análise do ICDS;
b) A concessão do crédito fica a critério exclusivo do ICDS e estará sujeita à disponibilidade de vagas em turmas e/ou eventos futuros.
V - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Não serão aceitos pedidos de cancelamento, reembolso ou troca de titularidade fora dos prazos estabelecidos nesta política;
b) A inscrição e a participação no curso implicam a concordância com todos os termos deste regulamento;
c) Nas alterações de lote, as quais ocorrem variação de valores de inscrições, as intenções de compras não pagas não serão efetivadas.
OFF
Bruno Wenceslau
Qualidade técnica, organização, e didática incomparáveis. A verdadeira definição de excelência!
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Fernando Cruz
Efetuei minha matrícula na pós e estou adorando!