Direito Previdenciário Internacional - Zero ao Avançado - 2026

📚 CRONOGRAMA DO CURSO:

Uma formação completa, estruturada em 11 módulos progressivos — do básico ao avançado — para você dominar o Direito Previdenciário Internacional e atuar com segurança.

Módulo 1 — Visão de Mercado e Oportunidades
Você começa entendendo onde está o dinheiro e como entrar no nicho

• Panorama do mercado de brasileiros no exterior
• Possibilidades de atuação no Brasil e fora dele
• Principais serviços previdenciários internacionais
• Modelos de atendimento e honorários em moeda estrangeira
• Estratégias de captação e posicionamento digital

Módulo 2 — Fundamentos Jurídicos
Base sólida para atuar com segurança técnica

• Estrutura e aplicação dos tratados internacionais
• Princípios dos acordos previdenciários
• Comparação entre RGPS e sistemas estrangeiros
• Terminologia técnica internacional
• Como encontrar e interpretar acordos

Módulo 3 — Estratégia, Cálculo e Planejamento
Onde o conhecimento vira diferencial competitivo

• Totalização: conceito e aplicação prática
• Cálculo de benefícios internacionais
• Estratégia de dupla aposentadoria
• Deslocamento internacional e manutenção de vínculo
• Contribuição facultativa no exterior
• Elaboração de parecer técnico

Módulo 4 — Acordos Bilaterais: Países de Alta Demanda
Domine os principais destinos dos seus futuros clientes

• Estados Unidos
• Portugal
• Alemanha
• Itália
• Espanha
• França

Módulo 5 — Acordos Bilaerais: Demais Países
Amplie sua atuação para outros mercados internacionais

• Japão
• Canadá e Quebec
• Bélgica e Grécia
• Índia
• Luxemburgo e Suíça
• Países do Cone Sul
• Coreia do Sul e Moçambique

Módulo 6 — Acordos Multilaterais
Aprenda a escolher sempre o melhor cenário para o cliente

• Bilateral x Multilateral: diferenças práticas
• Convênio Ibero-Americano
• Acordos do Mercosul
• CPLP (países de língua portuguesa)
• Critérios estratégicos de escolha
• Estudo de caso aplicado

Módulo 7 — Pensão e Incapacidade
Atue em casos sensíveis e de alta demanda

• Pensão por morte internacional
• Dependentes no exterior
• Benefícios por incapacidade
• Diferenças entre sistemas estrangeiros
• Estratégias para concessão de benefícios

Módulo 8 — Tributação Internacional
Um dos temas mais lucrativos da área

• IR de 25% e decisão do STF
• Restituição de valores pagos indevidamente
• Saída fiscal e residência no exterior
• Acordos de bitributação
• Possibilidades de isenção

Módulo 9 — RPPS Internacional
Domine um dos temas menos explorados do mercado

• Aplicação dos acordos aos servidores públicos
• Totalização no RPPS
• Deslocamento internacional de servidores
• Pensão e invalidez no serviço público
• Contagem recíproca RPPS x RGPS

Módulo 10 — Prática Operacional
Do atendimento ao benefício concedido

• Diagnóstico completo do cliente
• Documentação internacional
• Organismos de ligação
• Requerimentos no INSS
• Prova de vida no exterior
• Estratégia em caso de negativa

Módulo 11 — Posicionamento e Negócio
Transforme conhecimento em faturamento

• Modelos de honorários
• Contratos internacionais
• Estratégias de captação
• Construção de autoridade
• Principais erros e como evitá-los

I - DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A inscrição em qualquer curso promovido pelo ICDS representa a aceitação plena desta política de cancelamento;
b) Os cursos são eventos de natureza educacional, organizados mediante investimentos prévios, incluindo reserva de estrutura, logística e contratação de fornecedores. Por isso, não há direito a reembolso, salvo nos casos expressamente previstos nesta política ou exigidos por lei.

II - CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE
a) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes do início do curso e/ou evento. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente dentro de 90 (noventa) dias;
b) Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, haverá reembolso de valores proporcionais mediante solicitação formal via requerimento no site do ICDS, com as devidas regras:

• Até 15 (quinze) dias após a inscrição o reembolso será de 75% (setenta e cinco por cento); 
• Até 30 (trinta) dias após a inscrição o reembolso será de 50% (cinquenta e cinco por cento);
• Após o 31° dia da inscrição não haverá nenhum valor a ser estornado independente do motivo e condição apresentada.

c) Como alternativa ao cancelamento, será permitida a transferência da inscrição para outro participante, desde que solicitada formalmente até 15 (quinze) dias antes do início do curso e/ou evento e sujeita à aprovação do ICDS.

III - CANCELAMENTO PELO ICDS
O ICDS pode cancelar ou remarcar o curso por motivo de força maior, indisponibilidade do local ou inviabilidade operacional. Nesse caso, os inscritos poderão optar entre:

• Participar do curso e/ou evento na nova data;
• Receber um crédito para uso em outro curso e/ou evento, válido por 12 meses;
• Receber o reembolso do valor integral no prazo de 90 (noventa) dias.

IV - EXCEÇÕES
a) Em casos excepcionais, como doença grave ou falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge ou filhos), o participante poderá solicitar um crédito para uso em outro curso, mediante apresentação de documentação comprobatória e análise do ICDS; 
b) A concessão do crédito fica a critério exclusivo do ICDS e estará sujeita à disponibilidade de vagas em turmas e/ou eventos futuros.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Não serão aceitos pedidos de cancelamento, reembolso ou troca de titularidade fora dos prazos estabelecidos nesta política;
b) A inscrição e a participação no curso implicam a concordância com todos os termos deste regulamento;
c) Nas alterações de lote, as quais ocorrem variação de valores de inscrições, as intenções de compras não pagas não serão efetivadas.