Programação: Em novembro de 2025, com duração de 3 dias na Universidade de Lisboa. O módulo presencial, de inscrição facultativa, ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de novembro, das 9h às 17h, com expositores indicados pelo IDT e pelo ICDS.
Conteúdo Programático:
Dia 03/11/2025: Aula 1 - Previdência no Brasil, em Portugal e na Europa
Análise comparada dos modelos previdenciários
Dia 04/11/2025: Aula 2 - Previdência Complementar
Desafios e perspectivas da Previdência Complementar no Brasil, em Portugal e na Europa
Dia 05/11/2025: Aula 3 - Direito Previdenciário Internacional
Como advogar com Direito Previdenciário Internacional: experiências europeias, latino-americanas e norte-americanas
Importante: As datas estão sujeitas a alterações.
Importante: As datas estão sujeitas a alterações.
I - DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A inscrição em qualquer curso promovido pelo ICDS representa a aceitação plena desta política de cancelamento;
b) Os cursos são eventos de natureza educacional, organizados mediante investimentos prévios, incluindo reserva de estrutura, logística e contratação de fornecedores. Por isso, não há direito a reembolso, salvo nos casos expressamente previstos nesta política ou exigidos por lei.
II - CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE
a) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes do início do curso e/ou evento. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente dentro de 90 (noventa) dias;
b) Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, haverá reembolso de valores proporcionais mediante solicitação formal via requerimento no site do ICDS, com as devidas regras:
c) Como alternativa ao cancelamento, será permitida a transferência da inscrição para outro participante, desde que solicitada formalmente até 15 (quinze) dias antes do início do curso e/ou evento e sujeita à aprovação do ICDS.
III - CANCELAMENTO PELO ICDS
O ICDS pode cancelar ou remarcar o curso por motivo de força maior, indisponibilidade do local ou inviabilidade operacional. Nesse caso, os inscritos poderão optar entre:
IV - EXCEÇÕES
a) Em casos excepcionais, como doença grave ou falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge ou filhos), o participante poderá solicitar um crédito para uso em outro curso, mediante apresentação de documentação comprobatória e análise do ICDS;
b) A concessão do crédito fica a critério exclusivo do ICDS e estará sujeita à disponibilidade de vagas em turmas e/ou eventos futuros.
V - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Não serão aceitos pedidos de cancelamento, reembolso ou troca de titularidade fora dos prazos estabelecidos nesta política;
b) A inscrição e a participação no curso implicam a concordância com todos os termos deste regulamento;
c) Nas alterações de lote, as quais ocorrem variação de valores de inscrições, as intenções de compras não pagas não serão efetivadas.
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