Curso De Extensão Internacional - Segurança Social: Uma Perspectiva Global - Edição Online - 2026

📚 Curso de Extensão Internacional – Cronograma

🔹 Módulo On-line

Horário das aulas ao vivo:

• Quartas-feiras, das 8h às 10h (horário do Brasil) / 12h às 14h (horário de Portugal)

• Plataforma: Online

• Observação: As datas estão sujeitas a alterações.

📅 Cronograma de Aulas:

1. Aula 01 – 25/03/2026
   Tema: Segurança Social como Direito Fundamental (Brasil e Portugal)
   Professores: Fábio Souza (Brasil) e Luís Gonçalves da Silva (Portugal)

2. Aula 02 – 15/04/2026
   Tema: Direitos Sociais no Direito Internacional e Europeu com foco na segurança social
   Professores: Martínez Giron e Arufe Varela (Portugal)

3. Aula 03 – 29/04/2026
   Tema: Direitos Sociais no Direito Interamericano com foco na segurança social
   Professor: Rodrigo Pessoa (Brasil)

4. Aula 04 – 13/05/2026
   Tema: Proteção para os casos de incapacidade em Portugal
   Professor: Dr. Apelles Conceição (Portugal)

5. Aula 05 – 27/05/2026
   Tema: Regimes de Segurança Obrigatória em Portugal
   Professor: Mário Barros (Portugal)

6. Aula 06 – 10/06/2026
   Tema: Pensão por Sobrevivência e Pensão por Velhice em Portugal
   Professora: Dr.ª Teresa Fernandes (Portugal)

7. Aula 07 – 01/07/2026
   Tema: Proteção à pessoa com deficiência em Portugal
   Professor: Dr. Apelles Conceição (Portugal)

8. Aula 08 – 15/07/2026
   Tema: Prestações não contributivas em Portugal
   Professor: Dr. Apelles Conceição (Portugal)

9. Aula 09 – 05/08/2026
   Tema: Tratado Brasil-Portugal de Segurança Social
   Professora: Élida Bottari (Brasil)

10. Aula 10 – 19/08/2026
    Tema: Outros tratados de cooperação em Segurança Social
    Professores: Juliana Assumpção e Davi Valadares (Brasil)

I - DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A inscrição em qualquer curso promovido pelo ICDS representa a aceitação plena desta política de cancelamento;
b) Os cursos são eventos de natureza educacional, organizados mediante investimentos prévios, incluindo reserva de estrutura, logística e contratação de fornecedores. Por isso, não há direito a reembolso, salvo nos casos expressamente previstos nesta política ou exigidos por lei.

II - CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE
a) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes do início do curso e/ou evento. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente dentro de 90 (noventa) dias;
b) Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, haverá reembolso de valores proporcionais mediante solicitação formal via requerimento no site do ICDS, com as devidas regras:

• Até 15 (quinze) dias após a inscrição o reembolso será de 75% (setenta e cinco por cento); 
• Até 30 (trinta) dias após a inscrição o reembolso será de 50% (cinquenta e cinco por cento);
• Após o 31° dia da inscrição não haverá nenhum valor a ser estornado independente do motivo e condição apresentada.

c) Como alternativa ao cancelamento, será permitida a transferência da inscrição para outro participante, desde que solicitada formalmente até 15 (quinze) dias antes do início do curso e/ou evento e sujeita à aprovação do ICDS.

III - CANCELAMENTO PELO ICDS
O ICDS pode cancelar ou remarcar o curso por motivo de força maior, indisponibilidade do local ou inviabilidade operacional. Nesse caso, os inscritos poderão optar entre:

• Participar do curso e/ou evento na nova data;
• Receber um crédito para uso em outro curso e/ou evento, válido por 12 meses;
• Receber o reembolso do valor integral no prazo de 90 (noventa) dias.

IV - EXCEÇÕES
a) Em casos excepcionais, como doença grave ou falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge ou filhos), o participante poderá solicitar um crédito para uso em outro curso, mediante apresentação de documentação comprobatória e análise do ICDS; 
b) A concessão do crédito fica a critério exclusivo do ICDS e estará sujeita à disponibilidade de vagas em turmas e/ou eventos futuros.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Não serão aceitos pedidos de cancelamento, reembolso ou troca de titularidade fora dos prazos estabelecidos nesta política;
b) A inscrição e a participação no curso implicam a concordância com todos os termos deste regulamento;
c) Nas alterações de lote, as quais ocorrem variação de valores de inscrições, as intenções de compras não pagas não serão efetivadas.