Curso De Extensão Internacional - Segurança Social: Uma Perspectiva Global - Edição Completa (Online + Presencial)

• BÔNUS: Planejamento Internacional (cálculos dos benefícios por totalização de períodos)1 hora e 28 minutos e 11 segundos
• Módulo Online

MÓDULO ON-LINE

O módulo online é composto por 10 aulas de 2 horas cada, totalizando 20 horas-aula. As aulas serão ministradas quinzenalmente às quartas-feiras, das 8h às 10h (horário de Brasília). 

Todas as aulas serão gravadas e estarão disponíveis para os alunos durante o período de duração do curso.

• Módulo On-line (CRONOGRAMA):

As aulas ocorrerão às quartas-feiras, das 8h às 10h (horário do Brasil) / 12h às 14h (horário de Portugal), conforme o cronograma abaixo:

1. Aula 01: 26/03/2025 - Segurança Social como Direito Fundamental (Brasil e Portugal)
   Professores: Fábio Souza (Brasil) e Luís Gonçalves da Silva (Portugal)

2. Aula 02: 09/04/2025 - Direitos Sociais no Direito Internacional e Europeu com foco na segurança social
   Professores: Martínez Giron e Arufe Varela (Portugal)

3. Aula 03: 30/04/2025 - Direitos Sociais no Direito Interamericano com foco na segurança social
   Professor: Rodrigo Pessoa (Brasil)

4. Aula 04: 14/05/2025 - Proteção para os casos de incapacidade em Portugal
   Professor: Dr. Apelles Conceição (Portugal)

5. Aula 05: 28/05/2025 - Regimes de Segurança Obrigatória em Portugal
   Professor: Mário Barros (Portugal)

6. Aula 06: 11/06/2025 - Pensão por Sobrevivência e Pensão por Velhice em Portugal
   Professora: Dr.ª Teresa Fernandes (Portugal)

7. Aula 07: 25/06/2025 - Proteção à pessoa com deficiência em Portugal
   Professor: Dr. Apelles Conceição (Portugal)

8. Aula 08: 09/07/2025 - Prestações não contributivas em Portugal
   Professor: Dr. Apelles Conceição (Portugal)

9. Aula 09: 30/07/2025 - Tratado Brasil-Portugal de Segurança Social
   Professora: Élida Bottari (Brasil)

10. Aula 10: 06/08/2025 - Outros tratados de cooperação em Segurança Social
    Professores: Juliana Assumpção e Davi Valadares (Brasil)

Importante: As datas estão sujeitas a alterações.

• Módulo Presencial (CRONOGRAMA):

Programação: Em novembro de 2025, com duração de 3 dias na Universidade de Lisboa. O módulo presencial, de inscrição facultativa, ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de novembro, das 9h às 17h, com expositores indicados pelo IDT e pelo ICDS.

Conteúdo Programático:

• Dia 03/11/2025: Aula 1 - Previdência no Brasil, em Portugal e na Europa
  Análise comparada dos modelos previdenciários

• Dia 04/11/2025: Aula 2 - Previdência Complementar
  Desafios e perspectivas da Previdência Complementar no Brasil, em Portugal e na Europa

• Dia 05/11/2025: Aula 3 - Direito Previdenciário Internacional
  Como advogar com Direito Previdenciário Internacional: experiências europeias, latino-americanas e norte-americanas

Importante: As datas estão sujeitas a alterações.

Informações Importantes:

• Acesso ao Portal do Aluno: Todas as aulas on-line e o material didático estarão disponíveis no Portal do Aluno, no site do ICDS. O acesso é exclusivo para alunos inscritos.
• Certificados: Para a emissão do certificado, é necessário o consumo de pelo menos 75% do material disponibilizado e, no caso do módulo presencial, a presença efetiva nas atividades programadas. Ao concluir o curso, você receberá um certificado emitido e assinado pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo ICDS Connect.

Importante: As datas estão sujeitas a alterações.

I - DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A inscrição em qualquer curso promovido pelo ICDS representa a aceitação plena desta política de cancelamento;
b) Os cursos são eventos de natureza educacional, organizados mediante investimentos prévios, incluindo reserva de estrutura, logística e contratação de fornecedores. Por isso, não há direito a reembolso, salvo nos casos expressamente previstos nesta política ou exigidos por lei.

II - CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE
a) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra antes do início do curso e/ou evento. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente dentro de 90 (noventa) dias;
b) Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, haverá reembolso de valores proporcionais mediante solicitação formal via requerimento no site do ICDS, com as devidas regras:

• Até 15 (quinze) dias após a inscrição o reembolso será de 75% (setenta e cinco por cento); 
• Até 30 (trinta) dias após a inscrição o reembolso será de 50% (cinquenta e cinco por cento);
• Após o 31° dia da inscrição não haverá nenhum valor a ser estornado independente do motivo e condição apresentada.

c) Como alternativa ao cancelamento, será permitida a transferência da inscrição para outro participante, desde que solicitada formalmente até 15 (quinze) dias antes do início do curso e/ou evento e sujeita à aprovação do ICDS.

III - CANCELAMENTO PELO ICDS
O ICDS pode cancelar ou remarcar o curso por motivo de força maior, indisponibilidade do local ou inviabilidade operacional. Nesse caso, os inscritos poderão optar entre:

• Participar do curso e/ou evento na nova data;
• Receber um crédito para uso em outro curso e/ou evento, válido por 12 meses;
• Receber o reembolso do valor integral no prazo de 90 (noventa) dias.

IV - EXCEÇÕES
a) Em casos excepcionais, como doença grave ou falecimento de familiar próximo (pais, cônjuge ou filhos), o participante poderá solicitar um crédito para uso em outro curso, mediante apresentação de documentação comprobatória e análise do ICDS; 
b) A concessão do crédito fica a critério exclusivo do ICDS e estará sujeita à disponibilidade de vagas em turmas e/ou eventos futuros.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) Não serão aceitos pedidos de cancelamento, reembolso ou troca de titularidade fora dos prazos estabelecidos nesta política;
b) A inscrição e a participação no curso implicam a concordância com todos os termos deste regulamento;
c) Nas alterações de lote, as quais ocorrem variação de valores de inscrições, as intenções de compras não pagas não serão efetivadas.