Curso de Capacitação de Dirigentes de Unidade Gestora de RPPS - NÍVEL BÁSICO
Ao vivo
- APRESENTAÇÃO:
O Instituto Connect, apresenta o Curso de Capacitação de Dirigentes de Unidade Gestora de RPPS - Nível Avançado, em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3887/2024 e o Manual de Certificação dos Profissionais do RPPS.
Este curso, ministrado em ambiente digital, visa preparar os profissionais para o exercício de cargos e funções de direção nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), abordando os temas mais relevantes e atuais da legislação e da prática administrativa.
- OBJETIVO DO CURSO:
Capacitar dirigentes de unidades gestoras de RPPS, responsáveis pela gestão de investimentos e membros de comitês de investimento para o desempenho de suas funções, fornecendo o conhecimento técnico e jurídico necessário para a tomada de decisões eficientes e seguras, em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas de gestão.
- PÚBLICO ALVO:
- Dirigentes de unidades gestoras de RPPS.
- Responsáveis pela gestão de investimentos de RPPS.
- Membros de comitês de investimento de RPPS.
- Conselheiros deliberativos e fiscais de RPPS.
- Demais profissionais que atuam ou desejam atuar na gestão de RPPS.
- DIFERENCIAIS DO CURSO:
- Conteúdo atualizado e relevante: elaborado por especialistas em RPPS, com foco nos temas mais importantes para a gestão eficiente e segura dos regimes previdenciários.
- Corpo docente qualificado: professores com experiência em gestão de RPPS, atuando como consultores, auditores e membros de conselhos.
- Flexibilidade e praticidade: aulas online acessíveis a qualquer hora e lugar, permitindo que o aluno concilie os estudos com o trabalho e demais atividades.
- Certificação reconhecida: certificado emitido por instituição com expertise em capacitação previdenciária, em conformidade com as exigências da legislação.
- AVALIAÇÃO TESTE 04 - REPROVADO
O curso é composto por disciplinas cujas aulas são totalmente gravadas
- Aulas 100% online: videoaulas gravadas, acessíveis a qualquer hora e lugar, com acompanhamento do progresso de visualização.
- Material didático completo: conteúdo programático detalhado, com referências bibliográficas e legislação atualizada.
- Plataforma digital interativa: ambiente virtual de aprendizagem (AVA) com ferramentas de comunicação, fóruns de discussão e envio de dúvidas aos docentes.
- Avaliação contínua: testes online ao final de cada aula, com correção automática.
- Certificado de conclusão: certificado de extensão emitido pelo ICDS, com informações sobre carga horária, disciplinas e notas.
O acesso ao curso será disponibilizado de forma individual, mediante login e senha na plataforma acadêmica do ICDS, após a inscrição e ativação do cadastro no sistema.
O sistema de avaliação consistirá em testes online relacionados ao conteúdo de cada aula, com a possibilidade de gravação das provas para controle e análise, por meio de relatórios gerados diretamente na plataforma.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O curso abrange 15 módulos, com conteúdo programático detalhado e atualizado, conforme o quadro abaixo:
| Módulo | Tópico | Subtópico | Carga Horaria | Nº de Questões |
|
1
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Introdução à Previdência Social
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Conceito e objetivos |
3 horas
|
3
|
| Características principais | ||||
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2
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Seguridade Social
|
Constituição Federal (CF/1988) – art. 194 |
3 horas
|
3
|
| Previdência Social: conceito | ||||
| Regimes de Previdência | ||||
| Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – art. 201 da CF/1988 | ||||
| Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – art. 40 da CF/1988 | ||||
| Regime de Previdência Privada Complementar (RPC) – art. 202 da CF/1988 | ||||
| Emenda Constitucional nº 103/2019 – arts. 9º e 33 | ||||
|
3
|
Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS
|
Lei nº 9.717/1998 – normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS |
5 horas
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5
|
| Portaria MPS nº 1.467/2022 | ||||
| Segurados e beneficiários – arts. 3º ao 6º | ||||
| Gestão dos Regimes Próprios – arts. 71 ao 75 | ||||
| Utilização dos recursos previdenciários – arts. 81 ao 84 | ||||
| Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do RPPS – art. 181 | ||||
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4
|
Plano de Benefícios
|
Portaria MPS nº 1.467/2022 |
5 horas
|
5
|
| Concessão de benefícios – art. 157 | ||||
| Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC – art. 158 | ||||
| Regras de acumulação de benefícios – art. 165 | ||||
| Disposições gerais sobre benefícios – capítulo VII, seção IV | ||||
| Comprovação do tempo e da base de cálculo da contribuição – capítulo IX | ||||
|
5
|
Plano de Custeio
|
Portaria MPS nº 1.467/2022 |
5 horas
|
5
|
| Caráter Contributivo – arts. 7º ao 10 | ||||
| Limites de contribuição – art. 11 | ||||
| Base de cálculo de contribuições – art. 12 | ||||
| Parcelamento de débitos – arts. 14 ao 17 | ||||
| Dação em pagamento – art. 187 | ||||
| Contribuição dos segurados cedidos, afastados e licenciados – capítulo III, seção V | ||||
|
6
|
Gestão Atuarial
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Portaria MPS nº 1.467/2022 |
5 horas
|
5
|
| Equilíbrio financeiro e atuarial – art. 25 | ||||
| Avaliação atuarial anual – capítulo IV, seção I | ||||
| Fluxos atuariais – capítulo IV, seção III | ||||
| Regimes financeiros e métodos de financiamento – capítulo IV, seção V | ||||
| Hipóteses atuariais – capítulo IV, seção VI | ||||
| Base Cadastral – capítulo IV, seção VII | ||||
| Apuração dos custos e compromissos – capítulo IV, seção VIII | ||||
| Plano de custeio proposto na avaliação atuarial – capítulo IV, seção IX | ||||
| Equacionamento do déficit atuarial – capítulo IV, seção X | ||||
| Demonstração de viabilidade do plano de custeio – capítulo IV, seção XIV | ||||
| Redução do plano de custeio – capítulo IV, seção XV | ||||
| Relatório da Avaliação Atuarial – capítulo IV, seção XVI | ||||
| Acompanhamento atuarial – capítulo IV, seção XVII | ||||
|
7
|
Gestão dos Investimentos
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Legislação específica dos investimentos dos RPPS |
5 horas
|
5
|
| Resolução CMN nº 4.963/2021 | ||||
| Da Alocação dos Recursos | ||||
| Da Política de Investimentos | ||||
| Do Segmento de Renda Fixa | ||||
| Do Segmento de Renda Variável | ||||
| Do Segmento de Investimentos no Exterior | ||||
| Do Segmento de Investimentos Estruturados | ||||
| Do Segmento de Fundos Imobiliários | ||||
| Do Segmento de Empréstimos Consignados | ||||
| Dos Limites Gerais | ||||
| Da Gestão | ||||
| Do Custodiante | ||||
| Das Outras Contratações | ||||
| Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários | ||||
| Do Controle das Disponibilidades Financeiras | ||||
| Dos Enquadramentos | ||||
| Das Vedações | ||||
| Instrumentos de Renda Fixa | ||||
| Definição | ||||
| Principais conceitos e características de instrumentos de Renda Fixa | ||||
|
8
|
Legislação Previdenciária e Complementar
|
Reforma da Previdência – EC 103/2019 |
5 horas
|
5
|
| Aspectos fundamentais da EC 103 | ||||
| Contribuição do servidor e dos aposentados | ||||
| Alterações nos critérios de aposentadoria | ||||
|
9
|
Aposentadoria
|
Modalidades de aposentadoria |
4 horas
|
4
|
| Requisitos para aposentadoria | ||||
| Aposentadoria por invalidez e tempo de contribuição | ||||
| Reformas e mudanças recentes | ||||
|
10
|
Pensão por Morte e Benefícios
|
Conceito e requisitos |
4 horas
|
4
|
| Dependentes e critérios de elegibilidade | ||||
| Cálculo de pensão | ||||
|
11
|
Assistência Social
|
Benefícios assistenciais |
4 horas
|
4
|
| Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | ||||
| Requisitos para benefícios assistenciais | ||||
|
12
|
Fundos de Pensão
|
Regulação e normas |
4 horas
|
4
|
| Tipos de fundos e gestão | ||||
| Fundos fechados e abertos | ||||
|
13
|
Auditoria e Controle
|
Controle social na previdência |
4 horas
|
4
|
| Auditoria interna e externa | ||||
| Transparência na gestão | ||||
|
14
|
Reformulação dos Planos de Benefícios
|
Alterações e adequação de planos |
4 horas
|
4
|
| Gestão de passivos e ativos | ||||
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15
|
Gestão de Riscos e Compliance
|
Definição e importância |
5 horas
|
5
|
| Estrutura de governança | ||||
| Normas de compliance e controle de riscos |
- Carga Horária Total: 80 horas
- Total de Questões: 80
Bruno Wenceslau
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