Curso de Capacitação de Conselheiros de RPPS - NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Ao vivo
- APRESENTAÇÃO:
O ICDS Connect, apresenta o Curso de Capacitação de Conselheiros de RPPS – CP RPPS CODEF II, um programa de formação continuada de 60 horas, elaborado em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3887/2024 e o Manual de Certificação dos profissionais dos RPPS.
- OBJETIVO DO CURSO:
Capacitar os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, dirigentes da unidade gestora, responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos dos RPPS, proporcionando-lhes conhecimentos, habilidades e atitudes para o desempenho eficiente de suas funções, em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas de gestão.
- PÚBLICO ALVO:
- Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal de RPPS.
- Dirigentes da unidade gestora de RPPS.
- Responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos de RPPS.
- Membros do Comitê de Investimentos de RPPS.
- Demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área de RPPS.
- DIFERENCIAIS DO CURSO:
- Conteúdo atualizado e relevante: elaborado por especialistas em RPPS, com foco nos temas mais importantes para a gestão eficiente e segura dos regimes previdenciários.
- Corpo docente qualificado: professores com experiência em gestão de RPPS, atuando como consultores, auditores e membros de conselhos.
- Flexibilidade e praticidade: aulas online acessíveis a qualquer hora e lugar, permitindo que o aluno concilie os estudos com o trabalho e demais atividades.
- Certificação reconhecida: certificado emitido por instituição com expertise em capacitação previdenciária, em conformidade com as exigências da legislação.
- AVALIAÇÃO TESTE 03 - REPROVADO
O curso é composto por disciplinas cujas aulas são totalmente gravadas
- Aulas 100% online: videoaulas gravadas, acessíveis a qualquer hora e lugar, com acompanhamento do progresso de visualização.
- Material didático completo: conteúdo programático detalhado, com referências bibliográficas e legislação atualizada.
- Plataforma digital interativa: ambiente virtual de aprendizagem (AVA) com ferramentas de comunicação, fóruns de discussão e envio de dúvidas aos docentes.
- Avaliação contínua: testes online ao final de cada aula, com correção automática.
- Certificado de conclusão: certificado de extensão emitido pelo ICDS, com informações sobre carga horária, disciplinas e notas.
O acesso ao curso será disponibilizado de forma individual, mediante login e senha na plataforma acadêmica do ICDS, após a inscrição e ativação do cadastro no sistema.
O sistema de avaliação consistirá em testes online relacionados ao conteúdo de cada aula, com a possibilidade de gravação das provas para controle e análise, por meio de relatórios gerados diretamente na plataforma.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O curso abrange 12 módulos, com conteúdo programático detalhado e atualizado, conforme o quadro abaixo:
| Módulo | Tópico | Subtópico | Carga Horária | Nº de Questões |
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1
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Administração Pública
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Princípios constitucionais e normas (arts. 37 a 41 da CF) |
5 horas
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5
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| Agentes públicos (conceito e classificação) | ||||
| Regime jurídico do serviço público | ||||
| Noções de ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA - art. 165 da CF) | ||||
| Lei nº 14.133/2021 (arts. 28 e 89 a 95) | ||||
| Lei nº 13.709/2018 (LGPD - arts. 23 a 32) | ||||
| Lei nº 12.527/2011 (LAI - arts. 1º a 14) | ||||
|
2
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Seguridade Social
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Definição e objetivos (art. 194, CF/88) |
3 horas
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3
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| Previdência Social (conceito) | ||||
| Regimes de Previdência (RGPS - art. 201, CF/88, RPPS - art. 40, CF/88 e RPPC - art. 202, CF/88) | ||||
| Emenda Constitucional nº 103/2019 (art. 9º e art. 33) | ||||
|
3
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Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
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Lei nº 9.717/1998 (normas gerais de organização e funcionamento) |
5 horas
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5
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| Portaria MPS nº 1.467/2022 (segurados e beneficiários - arts. 3º a 6º) | ||||
| Gestão dos RPPS - arts. 71 a 75 | ||||
| Utilização dos recursos previdenciários - arts. 81 a 84 | ||||
| Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do RPPS - art. 181 | ||||
| Concessão de benefícios - art. 157 | ||||
| Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC - art. 158 | ||||
| Regras de acumulação de benefícios - art. 165 | ||||
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4
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Gestão Contábil
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Portaria MTP nº 1.467/2022 (capítulo V, seção III) |
5 horas
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5
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| Lei nº 4.320/1964 (títulos VIII e IX - arts. 75 a 106) | ||||
| Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, Parte III, capítulo 4 - itens 4.1, 4.2.1 a 4.2.3 e IPC 14) | ||||
|
5
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Plano de Custeio
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Portaria MPS nº 1.467/2022 (caráter contributivo - arts. 7º a 10) |
5 horas
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5
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| Limites de contribuição - art. 11 | ||||
| Base de cálculo de contribuições - art. 12 | ||||
| Parcelamento de débitos - arts. 14 a 17 | ||||
| Dação em pagamento - art. 187 | ||||
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6
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Gestão Atuarial
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Portaria MPS nº 1.467/2022 (equilíbrio financeiro e atuarial - art. 25) |
5 horas
|
5
|
| Avaliação atuarial anual - art. 26 | ||||
| Base cadastral - art. 47 | ||||
| Plano de custeio proposto na avaliação atuarial - arts. 52 a 54 | ||||
| Equacionamento do déficit atuarial - art. 55 | ||||
| Acompanhamento atuarial - arts. 67 a 70 | ||||
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7
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Gestão dos Investimentos
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Legislação específica dos investimentos dos RPPS |
8 horas
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8
|
| Resolução CMN nº 4.963/2021 (da alocação dos recursos à transparência das informações) | ||||
| Portaria MPS nº 1.467/2022 (arts. 86 a 156 e Anexo VIII, arts. 1º a 35) | ||||
| Instrumentos de renda fixa (conceitos, características e principais instrumentos) | ||||
| Instrumentos de renda variável (conceitos, características e principais instrumentos) | ||||
| Fundos de investimentos (Resolução CVM nº 175/2022 e outros tipos de fundos) | ||||
| 8 | Compensação Previdenciária | Normas da Compensação Previdenciária (Lei nº 9.796/1999, Decreto nº 10.188/2019 e Portaria MPS nº 1.400/24) | 3 horas | 3 |
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9
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Certificação Institucional – Pró-Gestão RPPS
|
Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS |
4 horas
|
4
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| Portaria MPS nº 1.467/2022 (capítulo XI) | ||||
| Manual do Pró-Gestão RPPS | ||||
| Requisitos dos dirigentes e membros dos Conselhos (capítulo V, seção I) | ||||
| ISP-RPPS (capítulo XII) | ||||
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10
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Controle, Regulação, Supervisão e Fiscalização
|
Controle na Administração Pública (conceito e objetivos) |
7 horas
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7
|
| Conselho Fiscal (atribuições) | ||||
| Auditoria Interna (LRF, art. 59) | ||||
| Ministério Público (LRF, art. 59) | ||||
| Tribunal de Contas (LRF, art. 59) | ||||
| Secretaria de Regimes Próprio e Complementar (Lei 9.717/98, art. 9º e Portaria MPS 1.467/2022, arts. 251 a 255) | ||||
| Sociedade (transparência pública e controle social) | ||||
| Regulação e supervisão dos RPPS (Portaria MPS nº 1.467/2022) | ||||
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11
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Responsabilidades e Inelegibilidades
|
Lei nº 9.717/1998 (arts. 8º e 8º-A) |
5 horas
|
5
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| Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) | ||||
| Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) | ||||
| Lei nº 9.613/1998 e Lei Complementar nº 64/1990 (art. 1º, inciso I) | ||||
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12
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Gestão, Governança, Ética, Riscos e Compliance
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Ética e integridade (conceitos) |
5 horas
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5
|
| Gestão e governança (conceitos) | ||||
| Governança pública (conceito e princípios) | ||||
| Conflito de interesses (conceito) | ||||
| Governança corporativa e seus princípios (Manual do Pró-Gestão RPPS) | ||||
| Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições | ||||
| Noções de gestão de riscos (conceitos e ferramentas) | ||||
| Programa de Compliance (conceitos) |
- Carga Horária Total: 60 horas
- Total de Questões: 60
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Lançamento em breve
Depoimentos
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